Institui a Semana Municipal de Incentivo à Prática Esportiva e à Promoção da Saúde no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Institui A “Semana Municipal de Conscientização e Apoio à Mãe Atípica” e o “Dia Municipal da Mãe Atípica” no Calendário Oficial de São Gonçalo do Amarante/RN, e estabelece diretrizes para o acolhimento e apoio.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao parcelamento especial das dívidas do Município com a União, nos termos do art. 4º da Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, do Decreto Federal nº 13.080, de 23 de julho de 2026, e da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, autoriza a vinculação de receitas e a utilização de ativos, e dá outras providências.

Denomina o Ginásio do Bairro Jardins, neste Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em eventos esportivos voltados ao público infantojuvenil realizados no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Alimentação Saudável no Ambiente Escolar na rede pública e privada de ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Institui diretrizes para a elaboração do Protocolo Municipal de Atendimento Humanizado à Pessoa com Transtorno do Espec tro Auti s ta (TEA), em s ituação de c ri se comportamental ou sensorial, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a promoção da inclusão socioprofissional de mães e responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN a Semana Municipal da Educação Patrimonial e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Conscientização sobre a importância do esporte para o desenvolvimento cognitivo e social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Reconhece o Bloco Carnavalesco Jardim Mela como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Institui diretrizes para a promoção da segurança viária no entorno das escolas da rede pública municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Institui diretrizes gerais para o incentivo de atividades culturais, artísticas e esportivas nas escolas da rede pública de ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a promoção de orientações sobre a Manobra de Heimlich (manobra de desangasgo) durante o acompanhemnto pré-natal das gestantes assistidas na rede pública e privada de saúde do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências

Estabelece diretrizes para o incentivo ao uso da musicoterapia como prática terapêutica complementar destinada às pessoas com deficiência, síndromes e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Regulamenta o regime de apresentação, análise, tramitação, execução, transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária Anual, nos termos do art. 164 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a adoção de protocolo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de racismo, bullying e cyberbullying nas escolas do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Reconhece a Corrida do Bairro Jardins como Patrimônio Cultural Esportivo Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a promoção do diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Cultura Gospel no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Cria o Selo Corrida Sustentável no Âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Institui diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Institui A Campanha Municipal de Incentivo à Prática de Corridas de Rua no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Institui diretrizes para a Política Municipal de Desenvolvimento de Jovens Com Deficiência no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Institui a Campanha Primeiros Passos, Grandes Descobertas no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rua, localizada na comunidade de Barreiros, neste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de ações de apoio e prevenção à estafa mental, ou síndrome de burnout, relacionada à maternidade, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Gastronomia e a inclui no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.

Reconhece o evento “Agrofest” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, o Selo Empresa Livre de Assédio Moral, como instrumento de incentivo a boas práticas no ambiente de trabalho, e dá outras providências.

Institui ASemana Municipal do Esporte Comunitário e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Proíbe a outorga de títulos, honrarias, medalhas, homenagens ou qualquer forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN a homens enquadrados na Lei Nº 11.340/06 (Maria da Penha) e/ou que tenham sido condenados por feminicídio.

Dispõe sobre a denominação de prédio público situado no Bairro Santo Antônio do Potengi, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Altera a lei nº 2.343, de 07 de Julho de 2025, que cria o Regimento Próprio, Apoio Administrativo e Financeiro da JARI – Junta Administrativa de Recursos e Infrações, na estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante – RN, e dá outras providências

Institui a Campanha permanente de conscientização e combate ao descarte irregular de resíduos sólidos, autoriza a instalação de ecopontos por meio de parcerias e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas de monitoramento por câmeras no interior dos veículos do transporte escolar municipal de São Sonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Institui o Selo Empresa Amiga da Saúde Pública no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

Dispõe sobre a garantia de atendimento assistido a idosos e pessoas com deficiência nos locais de autoatendimento das instituições financeiras situadas no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a título gratuito, o direito real de uso de bem imóvel público municipal à Associação de Motociclismo Clube Cross – AMCC, e dá outras providências.

Institui o “Maio Laranja” no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, destinado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue nos eventos esportivos e culturais do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a efetivação do direito à presença de acompanhante para pacientes do sexo feminino em todos os atendimentos de saúde pública ou privada no ãmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre Diretrizes de proteção de Crianças e Adolescentes em eventos públicos realizados no Município de são Gonçalo do Amarante/RN, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Promoção à Saúde Mental no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, estabelece diretrizes para campanhas de conscientização, incentivo ao bem-estar psicossocial e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Gonçalo do Amarante/RN para o exercício de 2026, destinado à execução do Programa Brasil Alfabetizado – PBA, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a promoção de ações educativas e informativas voltadas à prevenção e conscientização acerca de doenças crônicas silenciosas no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público situado no Bairro Santo Antônio do Potengi, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga do Projeto Social no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Santo Antônio do Potengi, Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Orgulho Autista no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, o Selo Academia Inclusiva, destinado a reconhecer academias e centros esportivos que promovam acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, e adota outras providências.

Dispõe sobre a institucionalização da Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a institucionalização do Festival (TEAlentos) no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, com o objetivo de divulgar, valorizar e celebrar os talentos artísticos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Árvores Comunitárias no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, dispõe sobre o incentivo à arborização urbana, a adoção de áreas verdes por particulares e entidades, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, diretrizes para a criação do Banco Municipal de Oportunidades, destinado à promoção do acesso a cursos, empregos, estágios e ações de capacitação voltadas à população de baixa renda, e dá outras providências.

Institui o Calendário Municipal da Mulher no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, dispõe sobre diretrizes para sua implementação e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção da acessibilidade cultural para pessoas com deficiência no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

Institui a política municipal de acesso à comunicação aumentativa e alternativa (CAA) para crianças e adolescentes com dificuldades na comunicação (TEA, paralisia cerebral, deficiência intelectual, entre outras) no município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a implementação do Sistema Municipal de Cercamento Eletrônico no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de Diretrizes para implementação de Plataforma Digital destinada ao recebimento de denúncias e comunicações de interesse da segurança pública, da ordem urbana e da proteção do patrimônio público no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Institui o Dia de Valorização do Artista e da Cultura Local no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.

Cria Cargos de Provimento em Comissão no âmbito da Administração Pública do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Extingue cargos em comissão declarados materialmente inconstitucionais, promove a reorganização da estrutura de assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Altera o §1º do art. 21 da Lei Complementar Municipal nº 72/2015, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 113/2024, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso não onerosa de bem imóvel público à Sociedade Beneficente Sâo Camilo, para fins de instalação e funcionamento de unidade de Urgência e Emergência, e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, a Campanha Março Verde, dedicada à conscientização e promoção da saúde visual, e dá outras providências.

Institui o Dia do Mestre e da Mestra de Capoeira no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Consumidor no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Institui o Dia do Paratleta no Município de São Gonçalo do Amarante RN e adota outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Selo Amarelo da luta contra a Endometriose, no Município de São Gonçalo do Amarante RN e adota outras providências.

Institui e inclui no Calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante RN, a Semana de Combate e Prevenção à obesidade infantil.

Altera a Lei Nº 2211/2024, que veda a denominação de prédios e logradouros públicos no Município sem sua efetiva conclusão, para permitir a denominação após o início efetivo da obra, e dá outras providências.

Institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito” no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, a ser comemorada anualmente de 16 a 23 de novembro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de ações educativas voltadas à conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante/RN, com incentivo ao uso de sacolas plásticas ou reutilizáveis para o armazenamento e descarte correto de resíduos sólidos, e adota outras providências.

Institui o “Projeto Samuzinho”, que dispõe sobre a formação em noções básicas de primeiros socorros nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Amarante/RN.

Institui o selo “+Vida: Motorista com Diabetes” no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal Permanente Reconstruir é um Direito, de conscientização e divulgação da Lei Federal Nº 14.538, de 2023, que garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em razão de tratamento de câncer, no município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências

Institui o Dia do Arquiteto e Urbanista no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

Altera a denominação da “Rua 52” constante na LEI ORDINÁRIA Nº 1.225, de 16 de julho de 2012 que dispõe sobre a denominação e regulamentação das ruas do Bairro Novo Amarante neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Portal TEA no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN dentre outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município afixarem placas informativas acerca da data de validae dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento e adota outras providências.

Estabelece a implementação de arrecadação de alimentos nos eventos patrocinados ou promovidos no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a prioridade de acesso ao benefícios dos serviços públicos e programas sociais às famílias com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Serviço Autônomo de água e Esgoto de São Gonçalo do Amarante – SAAE firmar Acordos de Cooperação Técnica e Contratos de fornecimento de água tratata com entes Públicos e Privados, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua localizada na Comunidade de Poço de Pedra, Zona Rural do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do “Programa Cuidando do Cuidador” no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Dispõe sobre normas gerais de proteção e resgate de animais domésticos afetados por acidente, emergência ou desastre no município.

Dispõe sobre a denominação da Escola de Música do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 115, de 04 de abril de 2024,para revogar expressamente o §2º do art. 30, que afasta a obrigatoriedade de registro de ponto eletrônico para os servidores ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal do Tesouro Municipal e Fiscal do Tesouro Municipal.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.299, de 04 de novembro de 2011, que dispõe sobre normas específicas para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP/SGA) no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, a fim de adequá-la à Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e à Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1.202, de 20 de janeiro de 2010, que institui a Bolsa Arte Musical no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos servidores que integram o Magistério Público Municipal da Educação Básica de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIPLOMA MUNICIPAL DE MÉRITO AO SERVIÇO PÚBLICO E DO PRÊMIO ESPÍRITO PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Combate ao Bullying nas escolas.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO VILLAGIO CENTRALNA COMUNIDADE DE GUANDUBA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

D I S PÕE SOB R E A OB R IGATOR I E D A D E D E DIVULGAÇÃO DO NOME DO(A) COMPOSITOR(A) DE OBRA S MUS ICA I S EM A PRE S ENTAÇÕE S E TRANSMISSÕES VINCULADAS AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, INSTITUI MECANISMOS DE VALORIZAÇÃO E VISIBILIDADE DO AUTOR MUSICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CADASTRO PARA CONSULTA RESTRITA CONDENADOS POR CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (CADECA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA GESTÃO E UTILIZAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARAINCENTIVO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO ECOLÓGICA, A SUSTENTABILIDADE E A FORMAÇÃO CIDADÃ NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICAMUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA DA INTELIGÊNCIA” NO ÂMBITO MUNICIPALDE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.

RECONHECE A VAQUEJADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DE RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO JARDIM REDENÇÃO, NO BAIRRO MAÇARANDUBA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE C Ã E S D E G R A N D E P O R T E E D E R A Ç A S CONSIDERADAS PERIGOSAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O RELATÓRIO INSTITUCIONAL DE TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, COM O OBJETIVO DE DIVULGAR AS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E EMENDAS PARLAMENTARES QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICADECORRENTE DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE APERFEIÇOAMENTO DO CUIDADO DA PESSOA COM DIABETES PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ARENA FUT7 LOCALIZADA NA RUA RANDOLPHO LINS DE ALBUQUERQUE, CENTRO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAPROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre reajuste na remuneração de cargos das áreas da Saúde e da Educação presentes na Lei Complementar nº 129, de 28 de fevereiro de 2025, e dá outras providências

Altera o artigo 30, §1º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 113/2024, de 04 de abril de 2024, para estabelecer nova escala de trabalho da Guarda Municipal.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Paternidade Responsável e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, a Semana “De Olho na Visão Infantil”, destinada à conscientização, prevenção e identificação precoce de problemas de visão entre os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.782, de 18 de novembro de 2019, para instituir o Programa “Maria Vai à Escola” no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

Dispõe sobre a institucionalização da Semana Municipal de Conscientização sobre a Dermatite Atópica no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e da outras providências.

Dispõe sobre a vedação da exigência de reconhecimento facial ou biometria para fins de identificação de pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras condições neurodivergentes que possam causar hipersensibilidade sensorial, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN dentre outras providências.

Institui, no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, o dia Municipal do Futsal e dá outras providências.

Dispõe sobre a institucionalização do selo “Unidade Amiga da Primeira Infância” no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Atenção às Mães Atípicas no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a valorização e o apoio institucional a projetos sociais e escolinhas de futebol de base no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, institui o selo Projeto Formador e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaços acessíveis adequados para pessoas com deficiência (PcD) em eventos públicos e privados no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN dentre outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN a “Caminhada de Conscientização sobre o Câncer de Mama” e dá outras providências.

Institui a política educativa permanente no museu municipal Séphora Bezerra, no município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a instituição do programa de prevenção, conscientização e combate à desnutrição e à sarcopenia em pessoas idosas no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.

Denominação de vias públicas na comunidade de Coqueiros, neste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre as direrizes para o fomento ao empreendedorismo nos bairros do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, denominado “São Gonçalo Empreende Bairro”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de retribuição financeira aos servidores municipais integrantes do Comitê Permanente de Análise de Registro de Ponto, conforme previsto no Decreto nº 2.053 de 21 d eoutubro de 2025, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Altera a estrutura remuneratória dos cargos de provimento em Comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei 2.305, de 30 de dezembro de 2024 que dispõe acerca da concessão de auxílio-alimentação e auxílio-saúde aos vereadores que integram o Parlamento Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Abre crédito especial à Lei Municipal nº 2.393, de 30 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), e dá outras providências.

Institui o piso salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos efetivos e não estáveis do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a equiparação do vencimento-base dos Agentes de Zoonoses ao vencimento dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação do salário mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gonçalo do Amarante/RN para o Exercício Financeiro de 2026 – LOA 2026.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Gonçalo do Amarante/RN para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Autoriza o Município de São Gonçalo do Amarante/RN a contratar, mediante credenciamento, vagas em instituições privadas de ensino infantil e fundamental, quando inexistente disponibilidade na Rede Pública Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Incentivo Previdenciário - GIP para os membros Conselho Fiscal e de Administração e do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Gonçalo do Amarante/RN – IPREV, e dá outras providências.

Abre Crédito Especial à Lei Municipal nº 2.304, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Gonçalo do Amarante/RN para o exercício de 2025, destinado à execução do Programa Escola em Tempo Integral, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, profissionais Psicólogos e Assistentes Sociais para atuação na Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania – SEMTASC.

Abre Crédito Especial à Lei Municipal nº 2.304, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA), e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Moradia Digna, reduz a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) para empreendimentos habitacionais de interesse social e estabelece critérios de vigência, contrapartidas e equilíbrio fiscal.

Autoriza o Poder Executivo a formalizar o parcelamento do Precatório nº 183685-RN, em conformidade com o art. 4º da Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Bairro Arvoredo, estabelece seus limites territoriais e dá outras providências.

Institui no calendário oficial de eventos o Agosto Branco em alusão a conscientização, prevenção e combate ao câncer de pulmão no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Institui o selo “+Vida: Motorista com Diabetes” no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal da Jurema Sagrada” a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Institui a Política Municipal de Homenagem e Preservação da Memória das Mulheres Vítimas de Violência e dá outras providências.

Regulamenta a inclusão do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes autistas da rede municipal de ensino.

Institui, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, o selo “Empresa Parceira da Vida e da Saúde”, destinado a reconhecer empresas e instituições públicas ou privadas que desenvolvam ações permanentes de promoção à saúde e ao bem-estar de seus colaboradores e dá outras providências.

Autoriza o Procuradoria-Geral do Município a representar judicial e extrajudicialmente os agentes políticos da Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de créditos inadimplidos tributários e não tributários – FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) no orçamento vigente do Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante - IPREV, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Abre Crédito Especial à Lei Municipal nº 2.304, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA), e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Campanha Preventiva e Educativa Faixa Segura, voltada à conscientização sobre a importância da prioridade da travessia dos pedestres no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Declara e reconhece como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN a Procissão Fluvial do Rio Potengi, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública localizada na Comunidade de Jacaré Mirim, neste município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público na Comunidade de Serrinha das Pedreiras, Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Fundação José Augusto, e dá outras providências.

Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.304, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA), e dá outras providências.

Reconhece os quadrilheiros juninos como protagonistas das quadrilhas juninas e da cultura popular São-Gonçalense, e adota outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de São Gonçalo do Amarante/RN o Dia do profissional de Contabilidade, a ser comemorado todo dia 25 de abril, e dá outras providências.

Dispõe sobre a institucionalização da campanha municipal de conscientização sobre o impacto do lixo urbano na saúde pública e no meio ambiente no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização para uso ético da Inteligência Artificial.

Altera a Lei Municipal nº 1.758/2019, de 14 de outubro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a realização de palestras e ações educativas sobre prevenção à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas escolas da rede municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Institui o Projeto Câmara vai à Escola, no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.

Dispõe sobre a faculdade do uso de uniforme escolar, para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas e particulares, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Altera a Lei Municipal nº 1.768, de 24 de outubro de 2019, para estender o direito de prioridade nos processos administrativos que tramitam em órgãos municipais à pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a pessoa com deficiência ou a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito de qualquer cidadão oferecer água e alimento a animais em situação de rua no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Institui diretrizes para incentivo à coleta seletiva de resíduos eletrônicos e tecnológicos no Município de São Gonçalo do Amarante, por meio da articulação intersetorial, e dá outras providências.

Institui no Município de São Gonçalo do Amarante o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAPN+, a ser realizada anualmente, no dia 28 de junho (Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+), passando a integrar o calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.

Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.304, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA), e dá outras providências

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar Convênio com a Colônia de Pescadores Artesanais Familiares de Macaíba – z 45, visando à compensação Socioambiental às comunidades Tradicionais, relativa à construção da Ponte dos Santos Mártires, e dá outras Providências

Institui o benefício da meia inscrição para estudantes em corridas de rua realizadas no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Altera a Lei nº 1.459, de 25 de Novembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação das Ruas e Praças do Centro (SEDE) do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Institui O Dia 22 de Novembro como o Dia Municipal da BAMUSGA – Banda Municipal de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN o dia da Proclamação do Evangelho.

Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.304, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e dá outras providências.

Autoriza a Administração Municipal a proceder à compensação de créditos tributários ou não tributários, vencidos ou vincendos, com créditos líquidos, certos e exigíveis do sujeito passivo contra a fazenda municipal.

Dispõe sobre a implementação da segregação de massas dos segurados e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Gonçalo do Amarante/RN - IPREV, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Formação de Leitores “Palavra Viva – Leitura que Transforma”, no âmbito da Rede Pública de Ensino de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 892, de 20 de julho de 1999, que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, na estrutura administrativa do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, para instituir a Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP, e adota outras providências.

Institui o Programa Municipal de Descentralização da Execução de Serviços Públicos de Natureza Social para Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Descentralização da Execução de Serviços Públicos de Natureza Social para Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências .

Institui o Plano Municipal de Recuperação Fiscal e Econômica - PMRFE, e dá outras providências.

Institui a transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos tributários e não tributários entre o Município de São Gonçalo do Amarante, suas autarquias, fundações e outras entidades da Administração Indireta e os devedores ou partes adversas, bem como dispõe sobre a cobrança da dívida ativa, autoriza a instituição do Cadastro Fiscal Positivo e institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE no âmbito da Dívida Ativa, entre outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o fundo orçamentário, contábil e financeiro especial de créditos inadimplidos tributários e não tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Cria o Regimento Próprio, Apoio Administrativo e Financeiro da JARI - Junta Administrativa de Recursos e Infrações, na estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante - RN, e dá outras providências.

Reconhece o evento a Marcha pra Jesus, de Jardim Lola, como patrimônio cultural, religioso, material e imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Inclui no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN o Dia do Futebol Feminino, e adota outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas aos profissionais de saúde nas unidades públicas de saúde do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências .

Institui o Selo Amigo(a) da Cultura no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

Institui a Semana Municipal do Artesanato no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Avenida localizada no Centro do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de Naming Rights em bens públicos municipais, mediante contrapartida, e dá outras providências.

Dispõe sobre a captura, controle e destinação de animais de grande porte soltos em espaços públicos no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências .

Institui a política municipal de incentivo ao esporte para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Assegura às pessoas que trabalham com entrega de encomendas no Município de São Gonçalo do Amarante, a não obrigatoriedade de adentrar as áreas comuns dos Condomínios dos consumidores ou subir até a porta das unidades habitacionais ou comerciais .

Institui o Selo Juventude Cidadã Ativa.

Dispõe sobre o Selo Alimentação Saudável na Escola, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências. .

Altera a Lei Complementar nº 053, de 28 de outubro de 2009, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Gonçalo do Amarante - RPPS/IPREV, para dispor sobre o valor do abono de permanência e atualizar as hipóteses legais de aposentadoria que autorizam sua concessão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração Tabela 1 - Gabinete do Prefeito prevista no Anexo à Lei Complementar nº 129 de 28 de fevereiro de 2025.

Altera a Lei Complementar nº 129, de 28 de fevereiro de 2025, para modificar a nomenclatura da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos, suprimir unidade administrativa e redistribuir competências relacionadas à organização de eventos, e dá outras providências.

Altera o Art. 4º, II, da Lei Complementar Municipal Nº 121 de 29 de janeiro de 2025, para acrescentar hipóteses de uso dos recursos do Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da Procuradoria-Geral do Município - FUNAP.

Altera os arts. 97 e 112 da Lei Complementar nº 72, de 30 de junho de 1999, para incluir o assédio sexual entre as proibições aplicáveis aos servidores públicos do Município de São Gonçalo do Amarante, prevendo sua penalização com demissão, e dá outras providências.

Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.304, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal Nº 112, de 25 de março de 2024, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Altera a Estrutura Administrativa e Remuneratória da Fundação Cultural Dona Militana e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Dispõe sobre a Alteração do Art. 14, da Lei Complementar Nº 123 de 29 de janeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial aoexercício vigente  e dá outras providências.

Cria o cargo de Coordenador da Consultoria Jurídica no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, acrescenta mais um cargo de Consultor Jurídico e dá outras providências.

Dispõe sobre a retificação da Reestruturação Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Altera a redação do §3º, do art. 21, da Lei Complementar Municipal Nº 72 de dezembro de 2015 que disciplina o cargo de Corregedor da Guarda Municipal do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante, alterando a Lei Complementar n o 72 de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Concede Revisão Geral aos Servidores Públicos não estáveis do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Concede Revisão Geral aos Servidores Públicos com vínculo efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir e ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Sustentabilidade e Inovação Multifinalitário - CISIM, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivodo Município de São Gonçalo do Amarante/RN

Dispõe sobre as condições de aplicabilidade do incentivo financeiro de qualidade, autorizado pela Portaria Ministerial MS/GM nº 3.493/2004 e revoga a Lei nº 1.478/2015.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Gonçalo do Amarante/RN - REFIS/SGA, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias com o Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Institui o Programa Extraordinário de recuperação de dividas tarifárias do Serviço Autônomo de água e Esgoto de São Gonçalo do Amarante - SAAE, e dá outras providências.

Institui o Programa São-Gonçalense de incentivo ao investimento para geração e atração de empregos - PROSIGA, com o objetivo de estimular a geração de empregos e engrandecer a atividade econômica no Município.

Altera a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de água e Esgoto do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a atuação de agentes públicos nos processos de contratação e gestão de contratos administrativos no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e da Autarquia Municipal de Serviço Autônomo de Águas e Esgoto - SAAE, além de dar outras providências.

Cria o Fundo de aperfeiçoamento funcional e aparelhamento administrativo da Procuradoria –Geral do Município de São Gonçalo do Amarante - FUNAP, fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência e da dívida ativa aos Procuradores do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Altera o Art. 1º, caput e § 1º da Lei Complementar nº 70, de 14 de outubro de 2015 para adequação ao disposto no art. 149-A, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Reajuste piso salarial aos servidores que integram o Magistério Público.

Autoriza abertura de crédito especial suplementar ao orçamento municipal de 2025 regido pela Lei nº 2.304/2024, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Define o piso salarial mínimo a ser pago aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2.320, de 18 de junho de 2025, que desafeta bem público, autoriza a concessão de direito real de uso e dá outras providências.

Dispõe acerca da concessão de Auxílio-Alimentação e Auxílio-Saúde aos vereadores que integram o parlamento municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Institui a Política de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no município.

Institui a Campanha a Autismo Tardio e adota outras providências.

Institui a Campanha Salve uma Criança, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante RN

Fica garantida a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação

Dispõe sobre a veiculação de campanha publicitária educativa sobre o combate e a prevenção da pedofilia, violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

VERSA SOBRE O PROTOCOLO "TODOS POR TODAS", QUE INSTITUI UMA GAMA DE AÇÕES QUE DEVERÃO SER ADOTADAS POR ESTABELECIMENTOS PRIVADOS PARA ACOLHER E ATENDER MULHERES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição de Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Dispõe sobre a instituição do "Selo Empresa Solidária", destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos.

Dispõe sobre a instituição do Selo Autista a Bordo, no município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.

Dispõe sobre a instituição da “Campanha Permanente de Combate ao Racismo” nas escolas do município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Dispõe sobre a instituição da Campanha de Combate ao Etarismo, com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias no município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.

Dispõe sobre a divulgação nos meios e órgãos oficiais do município os canais de comunicação com a ouvidoria, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante.

Dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de São Gonçalo do Amarante/RN em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte do município de São Gonçalo do Amarante/RN, que possuam em seus quadros no minímo de 60% (sessenta por cento) de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestras sobre o tema violência doméstica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de advertências sobre automedicação em farmácias no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.

Dispõe sobre a destinação de acessibilidade e reserva de vagas especiais para pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida em eventos públicos e privados no munícipio e dá outras providências.

Dispõe sobre a apresentação da carteira de identidade com indicação de pessoa com deficiência (PcD) como comprovante de deficiência permanente do portador do documento perante os serviços públicos municipais no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gonçalo do Amarante/RN para o Exercício Financeiro de 2025 - LOA 2025.

Institui no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN, a campanha de orientação e conscientização do descarte correto de lixo doméstico perfurocortante: "SEU LIXO PODE FERIR", e dá outras providências.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS EM VIAS PÚBLICAS COM INFORMATIVO DA EXISTÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, NA REGIÃO, INIBINDO RUÍDOS E BARULHOS DESNECESSÁRIO.

INSTITUI A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E IMPORTÂNCIA DA ENERGIA SOLAR PARA A BIODIVERSIDADE DO MEIO AMBIENTE", NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS.

Institui a "Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo" no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Institui e inclui no calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN o Dia da Bíblia.

Institui o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à Concessão de Direito Real de Uso da área onde se encontra construída a Capela de São João Batista à Paróquia de São Gonçalo - SGA/RN.

Dispõe sobre a disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate à Poliomielite no calendário oficial de datas e eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor.

Institui no Calendário de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, a “Semana das Mães Atípicas”.

Reconhece a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural, imaterial e religioso do município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais, apontando formas para efetuar denúncias, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de pessoas com deficiência, fibromialgia, condições crônicas e atípicas no acesso ao Camarote da Acessibilidade durante os eventos culturais no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de São Gonçalo do Amarante/RN para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doação de ração para cães e gatos.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "VINÍCIUS JR" DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E ARENAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece locais para o recolhimento e depósito de lixo eletrônico no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e da outras providências.

Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens e dá outras providências.

Dispõe sobre as ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte e dá outras providências.

Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista no município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Denomina a Arena Fut7 do Bairro Jardins, neste município e dá outras providências.

Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

Dispõe sobre as condições de aceitação e validade do laudo médico diagnosticando diabetes mellitus tipo 1 (DM1), no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN, na forma que especifica.

Dispõe sobre o Amparo da Gestante com a garantia dos seus direitos e deveres constitucionais, visando assegurar sua saúde e integridade, assim como de seu recémnascido, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos pais e cuidadores de pessoas com deficiência nos locais que menciona e adota outras providências.

Dispõe sobre a garantia de acompanhamento dos Alunos com Deficiência nas Atividades externas Escolares.

Institui o Dia Municipal do Neuropediatra.

Institui a Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais.

Institui a semana municipal de incentivo ao empreendedorismo na terceira idade no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e adota outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, o "Dia das Dirigentes de Círculo de Oração e da Comissão de Visitas" e adota outras providências.

Fica instituído o Dia do Skate no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de São Gonçalo do Amarante/RN o Dia do Motorista de Aplicativo.

Institui a política municipal de apoio à agricultura urbana e periurbana, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e Calendário Escolar o "Dia do Bibliotecário e da Bibliotecária"

Institui no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN a “Semana de Prevenção das Doenças do Coração”.

Institui o "Dia da Mulher Cristã Evangélica".

Institui o Dia das Igrejas Evangélicas no município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

Institui o Dia do Teatro no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Institui o Dia Municipal de Difusão da Música Gospel no município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Denomina a Arena Fut7 localizada no bairro Golandim, no município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Considera como patrimônio cultural imaterial, religioso e histórico a festa comemorativa de São João Batista, na comunidade de Uruaçú no município de São Gonçalo do Amarante.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, localizado na Rua Humaitá no bairro Jardim Lola, São Gonçalo do Amarante/RN.

Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.

Institui o Dia Municipal da Advocacia Jovem e dá outras providências.

Reconhece a Capela de Santa Luzia na Comunidade de Serrinha de Cima como patrimônio histórico e arquitetônico do município de São Gonçalo do Amarante.

Institui, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante, o dia do corredor de rua e dá outras providências.

Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Linguagem (TDL).

Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo a Mulher no Esporte e adota outras Providências.

Institui o Dia Municipal do Árbitro e do Árbitro Assistente Esportivo, a ser comemorado anualmente no dia 05 de março e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Profissional Influenciador e Influenciadora Digital no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Institui, no calendário oficial do Município, o Dia Municipal do Maqueiro.

RECONHECE OS SANTOS MÁRTIRES DE URUAÇU COMO COPADROEIROS DO MUNICÍPIO DE GONÇALO AMARANTE/RN, SÃO DO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Escola Bíblica Dominical no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.

DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SERRINHA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PAJUÇARA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A QUADRA DE ESPORTE DO GOLANDIM, NO BAIRRO GOLANDIM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.

DENOMINA A ARENA FUT7 DE BARREIROS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA LUCAS DE ALBUQUERQUE GUEDES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE URUAÇU, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia da Mulher Indígena no Calendário Municipal da cidade de São Gonçalo do Amarante/RN.

Institui o Dia do Fonoaudiólogo(a) no âmbito do Município São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ano Jubilar “Dona Militana: rumo aos 100” em São Gonçalo do Amarante/RN.

DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DE RUAS PROJETADAS DOS LOTEAMENTOS ENCANTO E BOSQUE DOS COQUEIROS, NO BAIRRO MAÇARANDUBA, SITUADO ÀS MARGENS DA BR 406, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA JOAQUIM EMILIANO BARBOSA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE URUAÇU, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SECRETÁRIOS ADJUNTOS, DIRETORES DE AUTARQUIA, CONTROLADOR-GERAL, PROCURADOR-GERAL E DIRETOR DE FUNDAÇÃO MUNICIPAL, PARA O MANDATO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veda a denominação de prédios e logradouros públicos no município sem sua efetiva conclusão que especifica e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Educador Físico.

Institui o Dia da Defensora e do Defensor Público no município de São Gonçalo do Amarante/RN.

DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DE RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO RECANTO, NO BAIRRO MAÇARANDUBA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Cessão de Direito Real de Uso de área que caracteriza, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DA RUA PROJETADA LOCALIZADA NA COMUNIDADE RIO DA PRATA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO HANDEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PASSAGEM DA VILA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia Municipal da Indústria em São Gonçalo do Amarante/RN.

Institui o Dia Municipal de Luta das Trabalhadoras e Trabalhadores da Cultura no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Institui ao calendário oficial do município de São Gonçalo do Amarante/RN o “Dia do Jovem Empreendedor" e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção de ações para conscientização sobre os malefícios do uso de cigarro eletrônico no município.

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização da Psoríase no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Institui o dia municipal do extensionista rural no calendário de eventos do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Agente de Trânsito.

Veda toda e qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.

Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos do município de São Gonçalo do Amarante/RN o Dia Municipal do Cirurgião Dentista e dá outras providências.

Estabelece no mínimo até 10% (dez por cento) de vagas para PcD's nas escolinhas de esporte do município.

Dispõe sobre a normatização da terminologia "pessoa com deficiência (PcD)" no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

Assegura o direito da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista – TEA ao livre acesso e permanência em estabelecimentos públicos e privados, de portar alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal no município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Concede reajuste aos servidores públicos integrantes do Poder Legislativo admitidos sem concurso público e não abrangidos pelas regras do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e dá outras providências.

Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.175, de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e dá outras providências.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Vale-Alimentação aos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.

Alteram-se os anexos da Lei Municipal nº 2.184/2024, de 22 de fevereiro de 2024 que "Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.175, de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e dá outras providências."

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN O TESGA (GRUPO DE TEATRO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE).

Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.175, de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e dá outras providências.

Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.175, de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e dá outras providências.

Define o piso salarial mínimo a ser pago aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Informativos sobre alimentos nas refeições.

Estrutura Organizacional