Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2.395/2026
19/01/2026
Dispõe sobre a equiparação do vencimento-base dos Agentes de Zoonoses ao vencimento dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.
