A Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania de São Gonçalo do Amarante é a rede de proteção e promoção social do município, com a missão central de implementar políticas públicas que garantam a proteção social e o acesso à cidadania para todos os seus habitantes. Este órgão é fundamental para o enfrentamento da pobreza e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Suas atribuições abrangem a execução de ações de proteção social básica e especial, prevenindo situações de risco e atendendo a famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou em situação de risco pessoal e/ou social. A Secretaria fomenta e implementa políticas de apoio a pessoas com deficiência e idosos, proporciona assistência social por meio de benefícios, serviços, programas e projetos. Também é responsável por criar e implementar políticas de trabalho e renda, promover a economia solidária, gerenciar o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família, e coordenar políticas para mulheres, igualdade racial e defesa dos direitos da pessoa idosa. Além disso, presta suporte técnico aos conselhos municipais, estimula a organização comunitária e atua no combate às drogas. Em essência, a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania é um agente transformador, que busca fortalecer vínculos, gerar oportunidades e assegurar direitos, tecendo uma rede de apoio para uma São Gonçalo do Amarante mais solidária e com dignidade para todos.

   

Formulação, Implementação e Gestão de Políticas Públicas de Proteção Social e Cidadania: A Secretaria é a principal responsável por planejar, executar e coordenar as políticas de assistência social, visando a proteção da família, da criança, do adolescente, do jovem, da pessoa com deficiência e da pessoa idosa. Isso inclui a implementação de sistemas como o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que organiza as ações de prevenção e enfrentamento de riscos sociais, dividindo-se em Proteção Social Básica (foco na prevenção da vulnerabilidade, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e atuação em CRAS) e Proteção Social Especial (atendimento a situações de risco pessoal e/ou social, como abandono, maus-tratos, abuso, e atuação em CREAS). Além disso, a Secretaria coordena políticas específicas de direitos para mulheres e a promoção da igualdade racial, buscando combater discriminações e intolerâncias. A gestão de fundos e programas como o Bolsa Família também se enquadra aqui, garantindo o acesso a benefícios e a fiscalização de condicionalidades. A inclusão digital e o suporte aos conselhos municipais para o controle social também são competências essenciais para assegurar a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas.

Promoção do Desenvolvimento Socioeconômico e Inclusão pelo Trabalho: A Secretaria busca fomentar o desenvolvimento local e a autonomia econômica dos munícipes, criando e implementando políticas de trabalho e renda. Isso envolve a promoção de ações para orientação e intermediação de mão de obra, facilitando a inserção no mercado formal de trabalho, e a ampliação de oportunidades de emprego através de convênios. Uma vertente importante é o fomento à economia solidária, estimulando a criação de associações e cooperativas que gerem trabalho e renda de forma coletiva e solidária. A Secretaria também atua na área de segurança alimentar, planejando e articulando políticas nutricionais. A descentralização da assistência social, o fomento a entidades filantrópicas e a organização comunitária para o resgate da cidadania também são competências que visam o desenvolvimento integrado das comunidades.