Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2.441/2026
05/03/2026
Altera dispositivos da Lei nº 1.202, de 20 de janeiro de 2010, que institui a Bolsa Arte Musical no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
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