Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2.474/2026
07/04/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, a Campanha Março Verde, dedicada à conscientização e promoção da saúde visual, e dá outras providências.
