Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2.402/2026
30/01/2026
Dispõe sobre as direrizes para o fomento ao empreendedorismo nos bairros do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, denominado São Gonçalo Empreende Bairro, e dá outras providências.
