Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2.413/2026
30/01/2026
Dispõe sobre a institucionalização da Semana Municipal de Conscientização sobre a Dermatite Atópica no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e da outras providências.
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