Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2233/2024
13/11/2024
Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.
