Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2.408/2026
30/01/2026
Dispõe sobre diretrizes para a valorização e o apoio institucional a projetos sociais e escolinhas de futebol de base no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, institui o selo Projeto Formador e dá outras providências.
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