Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2.482/2026
20/05/2026
Institui o Programa Municipal de Árvores Comunitárias no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, dispõe sobre o incentivo à arborização urbana, a adoção de áreas verdes por particulares e entidades, e dá outras providências.
