29/01/2025
Dispõe sobre as condições de aplicabilidade do incentivo financeiro de qualidade, autorizado pela Portaria Ministerial MS/GM nº 3.493/2004 e revoga a Lei nº 1.478/2015.
Institucional
Prefeito Jaime Calado Pereira dos Santos
CNPJ: 08.079.402/0001-35
Contatos
(84) 9.9621-7337
protocologc@saogoncalo.rn.gov.br
Endereço e horário
Rua Alexandre Calvacanti, S/N - Centro, 59.291-625
de Segunda à Sexta das 08:00hs às 16:00hs
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