Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2.373/2025
20/10/2025
Declara e reconhece como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN a Procissão Fluvial do Rio Potengi, e dá outras providências.
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