Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2.383/2025
13/11/2025
Institui no calendário oficial de eventos o Agosto Branco em alusão a conscientização, prevenção e combate ao câncer de pulmão no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
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