Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2.377/2025

13/11/2025

Institui, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, o selo “Empresa Parceira da Vida e da Saúde”, destinado a reconhecer empresas e instituições públicas ou privadas que desenvolvam ações permanentes de promoção à saúde e ao bem-estar de seus colaboradores e dá outras providências.

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