Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2.490/2026
20/05/2026
Dispõe sobre diretrizes para a promoção de ações educativas e informativas voltadas à prevenção e conscientização acerca de doenças crônicas silenciosas no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
