Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2.374/2025
20/10/2025
Dispõe sobre a instituição da Campanha Preventiva e Educativa Faixa Segura, voltada à conscientização sobre a importância da prioridade da travessia dos pedestres no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.
