Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2.492/2026
28/05/2026
Institui o Programa Municipal de Promoção à Saúde Mental no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, estabelece diretrizes para campanhas de conscientização, incentivo ao bem-estar psicossocial e dá outras providências
