Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 2.492/2026

28/05/2026

Institui o Programa Municipal de Promoção à Saúde Mental no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, estabelece diretrizes para campanhas de conscientização, incentivo ao bem-estar psicossocial e dá outras providências

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