Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2.448/2026

28/03/2026

Dispõe sobre a criação do “Programa Cuidando do Cuidador” no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

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Prêmio Band Cidades Excelentes 2025Selo Cidade Limpa