Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2.365/2025
30/09/2025
Dispõe sobre a institucionalização da campanha municipal de conscientização sobre o impacto do lixo urbano na saúde pública e no meio ambiente no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.
