Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 2.457/2026

30/03/2026

Altera a denominação da “Rua 52” constante na LEI ORDINÁRIA Nº 1.225, de 16 de julho de 2012 que dispõe sobre a denominação e regulamentação das ruas do Bairro Novo Amarante neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

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