Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2.440/2026
05/03/2026
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos servidores que integram o Magistério Público Municipal da Educação Básica de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
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