Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2.404/2026
30/01/2026
Dispõe sobre diretrizes para a instituição do programa de prevenção, conscientização e combate à desnutrição e à sarcopenia em pessoas idosas no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.
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