Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2279/2024
23/12/2024
INSTITUI A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E IMPORTÂNCIA DA ENERGIA SOLAR PARA A BIODIVERSIDADE DO MEIO AMBIENTE", NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS.
