Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2.351/2025
18/08/2025
Altera a Lei nº 1.459, de 25 de Novembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação das Ruas e Praças do Centro (SEDE) do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
