Leis

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• 1.661-2018 - Reajuste piso salarial efetivos e comissionados Prefeitura (282 kB)
• 1.662-2018 - Reajuste piso salarial professores (294 kB)
• 1.663-2018 - Modifica art 2 Lei 1.589-2016 (232 kB)
• 1.664-2018 - Piso salarial efetivos ecoissionados Câmara (211 kB)
• 1.665-2018 - Dia do Músico (2 de outubro) (161 kB)
• 1.666-2018 - Política de Valorização do Artesão. (540 kB)
• 1.667-2018 - Reserva vagas estaionamento idosos e deficientes (514 kB)
• 1.668-2018 - Setembro Amarelo prevenção ao suicídio (235 kB)
• 1.669-2018 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) (663 kB)
• 1.670-2018 - Denomina Quadra de Esportes Jardim Petropólis (Bairro Jardins) (164 kB)
• 1.671-2018 - Gratificação por Produtividades aos servidores da SEMURB (970 kB)
• 1.672-2018 - Servidores Efetivos do SAAE (15 MB)
• 1.673-2018 - Março Lilás (combate ao câncer de útero) (213 kB)
• 1.674-2018 - Abre Crédito Especial R$ 135.000,00 (437 kB)
• 1.675-2018 - Programa Recuperação de Dívidas (SAAE) (2 MB)
• 1.676-2018 - Denomina UBS Cidade das Flores (Bairro Jardins) (170 kB)
• 1.677-2018 - Denomina Escola Conjunto Padre João Maria (Bairro Santa Terezinha) (173 kB)
• 1.678-2018 - Abertura de Crédito Especial R$ 550.000,00 (349 kB)
• 1.679-2018 - Crédito Especial FUNDEB 40% 60% (204 kB)
• 1.680-2018 - Contratação de Crédito BB R$ 5.000,000,00 (464 kB)
• 1.681-2018 - Denomina UBS Conjunto Padre João Maria (Bairro Santa Terezinha) (169 kB)
• 1.682-2018 - Denomina UBS Irmã Anselma Centro (167 kB)
• 1.683-2018 - Denomina Academia Terceira Idade Comunidade Igreja Nova (182 kB)
• 1.684-2018 - Dia do Profissional da Saúde (176 kB)
• 1.685-2018 - LDO 2019 (16 MB)
• 1.686-2018 - Abre Crédito Especial R$ 1.500.000,00 (525 kB)
• 1.687-2018 - Altera Lei 1.056-2004 (alteração pagamento de vale transporte) (246 kB)
• 1.688-2018 - Denomina Centro de Ensino Infantil Iracema Nísia de Oliveira (Centro) (165 kB)
• 1.689-2018 - Denomina Centro de Ensino Infantil Maria Odete da Silva (Comunidade Poço de Pedra) (154 kB)
• 1.690-2018 - Denomina Centro de Ensino Infantil Léia Felipe de Souza (Bairro Jardim Lola) (190 kB)
• 1.691-2018 - Denomina Centro de Ensino Infantil Maria Lalá da Costa (Bairro Santo Antônio do Potengi) (220 kB)
• 1.692-2018 - Autoriza Doação de Terreno para IPREV (273 kB)
• 1.693-2018 - Abertura de Crédito Especial R$ 700.000,00 (502 kB)
• 1.694-2018 - Fundo Municipal de Meio Ambiente (2 MB)
• 1.695-2018 - Conselho Municipal de Segurança (COMSEA) (964 kB)
• 1.696-2018 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar (2 MB)
• 1.697-2018 - Abertura de Crédito Especial R$ 1.800.000,00 (467 kB)
• 1.698-2018 - Denomina Praça Chico Vicente Poço de Pedra (153 kB)
• 1.699-2018 - Junho Violeta-Prata (combate violência idoso) (273 kB)
• 1.700-2018 - Dia Municipal da Poesia (19 de março) (184 kB)
• 1.701-2018 - Denomina Travessa Móises Bernardo (Bairro Novo Amarante) (176 kB)
• 1.702-2018 - Denomina CAPS Edcarlos Gomes (Bairro Novo Santo Antônio) (218 kB)
• 1.703-2018 - Abertura de Crédito Especial R$ 420.000,00 (439 kB)
• 1.704-2018 - Denomina Rua João Marcolino (Bairro Amarante) (160 kB)
• 1.705-2018 - Denomina Rua Antônio Rodrigues de Souza (Bairro Santo Antônio do Potengi) (198 kB)
• 1.706-2018 - Semana de Incentivo à Leitura (213 kB)
• 1.707-2018 - Denomina Rua Francisco Ferreira (Bairro Santo Antônio do Potengi) (173 kB)
• 1.708-2018 - Dezembro vermelho (Prevenção HIV-DSTs) (200 kB)
• 1.709-2018 - Dia do Pastor Evangélico (182 kB)
• 1.711-2018 - LOA 2019 (Parte 1) (16 MB)
• 1.711-2018 - LOA 2019 (Parte 2) (16 MB)
• 1.711-2018 - LOA 2019 (Parte 3) (16 MB)
• 1.711-2018 - LOA 2019 (Parte 4) (16 MB)
• 80-2018 - Modifica LC 66-2014 (Lei da Publicidade) (703 kB)
• 81-2018 - Cria Secretaria de Licitações, Contratos, Compras e Convênios (4 MB)
• 82-2018 - Altera arts. da LC 69-2018 (extingue e cria cargos Sec Licitações) (779 kB)
• 1.712-2019 - Altera 1.248-2010 (Concurso Público Prefeitura) (6 MB)
• 1.712-2019 - Cria novas e amplia vagas no Quadro Geral de Cargos Permanentes da administração pública municipal. (6 MB)
• 1.713-2019 - 154-2019 - Reajuste mínimo servidores Município (257 kB)
• 1.713-2019 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão, inativo~1 (220 kB)
• 1.714-2019 - 155-2019 - Piso dos Professores 2019 (250 kB)
• 1.714-2019 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores do Município de São Gonçalo do Amarante. (210 kB)
• 1.715-2019 - 156-2019 - Piso Agentes de Endemias e Comunitários (327 kB)
• 1.715-2019 - Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Com~1 (223 kB)
• 1.716-2019 - 153-2019 - Reajuste mínimo servidores Câmara (192 kB)
• 1.716-2019 - Dispõe sobre o rajuste do piso salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São G~1 (143 kB)
• 1.717-2019 - 157-2019 - Redução 22% Pref, vice e secretários (280 kB)
• 1.717-2019 - Dispõe sobre a modificação do artigo 2º da lei municipal nº 1.589-2016 e dá outras providências. (238 kB)
• 1.718-2019 - Altera o art. 1º da Lei Municipal 1.248-2010, alterada pela lei 1.712-2019... (170 kB)
• 1.719-2019 - Altera a Lei Municipal nº 1.672, de 09 de abril de 2018 e dá outras providências. (451 kB)
• 1.720-2019 - Autoriza o Poder Executivo a criar mais 01 (hum) Conselho Tutelar. (401 kB)
• 1.721-2019 - Denomina Belchior Alves de Andrade (Sr. Du) a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Barro Duro. (159 kB)
• 1.722-2019 - Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue em São Gonçalo do Amarante-RN (177 kB)
• 1.723-2019 - Institui a Semana Municipal da Família em São Gonçalo do Amarante-RN. (153 kB)
• 1.724-2019 - Institui a Semana de Incetivo ao Parto Normal e Humanizado, a ser realizada anualmente na semana de mês de m~1 (158 kB)
• 1.725-2019 - Institui o Dia Municipal do Médico. (140 kB)
• 1.726-2019 - Institui o Dia Municipal da Mulher. (139 kB)
• 1.727-2019 - Dispõe sobre a modificação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.589-2016 e dá outras providências. (241 kB)
• 1.728-2019 - Dispõe sobre a denominação quadra de esportes localizada na comunidade de Maçaranduba. (395 kB)
• 1.729-2019 - Altera a Lei Municipal nº 1.711, de 28 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Municíp~1 (171 kB)
• 1.730-2019 - Denomina o Centro Educacional Municipal de Apoio e Atendimento Especializado (CEMAAE) de São Gonçalo do Amar~1 (262 kB)
• 1.731-2019 - Denomina o Complexo Esportivo do Parquer Amarante em São Gonçalo do Amarante-RN. (410 kB)
• 1.732-2019 - Denomina a nomenclatura da Pista de Atletismo do Parque Amarante e dá outras providências. (399 kB)
• 1.733-2019 - Denomina a quadra de esportes de Uruaçu, São Gonçalo do Amarante-RN. (418 kB)
• 1.734-2019 - Denomina a Unidade Básica de Saúde - UBS da Comunidade de Igreja Nova (263 kB)
• 1.735-2019 - Concede equidade salarial a cargos de nível médio criados pela Lei Municipal nº 1.269 de 11 de julho de 2011. (635 kB)
• 1.736-2019 - Institui Gratificação para membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo. (109 kB)
• 1.737-2019 - Institui n Semana da Doação de Livros (151 kB)
• 1.738-2019 - denomina a quadra de esporte no Conjubto Regomoleiro III - SGA. (207 kB)
• 1.739-2019 - Institui o auxilio alimentação aos Guardas Municipais do Município. (255 kB)
• 1.740-2019 - Dispõe sobre alteração ao Código da Conta de Receita Orçamentária. (163 kB)
• 1.741-2019 - Institui o Sistema Municipal de Políticas Públicas so bre Drogas - SISMUD - SGA. (2 MB)
• 1.742-2019 - Denomina logradouro público na comunidade Ladeira Grande - SGA. (280 kB)
• 1.743-2019 - Institui a Campanha Fevereiro Roxo, mês dedicado a conscientização do diagnóstico e tratamento do Lúpus. (112 kB)
• 1.744-2019 - Denomina unidade básica de saúde do bairro Novo Amarante - SGA. (176 kB)
• 1.745-2019 - Inclui no calendário oficial do município A Semana Municipal de Conscientização Sobre a Esquizofrenia (100 kB)
• 1.746-2019 - Denomina a Praça localizada no Bairro Santo Antônio do Potengi - SGA. (97 kB)
• 1.747-2019 - Institui o dia municipal dos Protetores dos Animais. (118 kB)
• 1.748-2019 - Altera a Lei 1.685-2018 que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. (116 kB)
• 1.749-2019 - Altera a Lei Municipal nº 1.653-2017 que dispõe sobre o Plano para o quadriênio 2018-2021. (470 kB)
• 1.750-2019 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal. (276 kB)
• Leis 2019 (14 MB)
• 83-2019 - Modifica dispositivo da lei Complementar nº 65-2014 que institui a Lei de Parcelamento do Solo. (109 kB)
• 84-2019 - Altera as alíquotas de contribuição previdenciaria - RPPS. (203 kB)
• 85-2019 - Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 51-2009. (478 kB)
• 86-2019 - Modifica dispositivo de Lei Complemetnar Municipal nº 65-2014 que disciplina o uso do parcelamento do solo. (117 kB)
• 87-2019 - Altera a Lei Complementar nº 69-2015. (415 kB)
• 88-2019 - Altera a Lei Complementar 72-2015 que cria a Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante-RN (299 kB)
• 89-2019 - Autoriza o poder executivo a contratar (229 kB)
• Lei-1985-2022_Dispoe-sobre-a-ampla-publicidade-dos-direitos-da-pessoa-com-neoplasia-maligna-cancer (627 kB)
• Lei-1985-2022_Dispoe-sobre-a-ampla-publicidade-dos-direitos-da-pessoa-com-neoplasia-maligna-cancer-1 (627 kB)
• Lei-1986-22_Dispoe-sobre-a-publicacao-em-meio-eletronico-oficial-de-cortes-de-autorizacoes-e-licencas-de-cortes-arvores (611 kB)
• Lei-1987-22_reajuste-piso-salarial-servidores-inativos-e-pensionistas. (690 kB)
• Lei-1988-22_FIXA-O-SALARIO-MINIMO-ATRIBUIDO-AOS-SERVIDORES-PUBLICOS-DO-PODER-LEGISLATIVO-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS. (670 kB)
• Lei-1989-22_CONCEDE-REAJUSTE-AOS-SERVIDORES-LEGISLATIVO. (666 kB)
• Lei-1990-22_Reajuste-magisterio-educacao-basica (716 kB)
• Lei-1991-22-Altera-dispositivos-da-Lei-no-826-1998-que-cria-o-Conselho-Municipal-da-Mulher-e-da-outras-providencias. (745 kB)
• Lei-1992-22-Dispoe-sobre-a-inclusao-do-dia-de-combate-e-prevencao-da-hanseniase-no-calendario-oficial-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (689 kB)
• Lei-1993-22-Dispoe-sobre-a-inclusao-do-Dia-Municipal-de-Prevencao-de-Acidentes-Domesticos-com-Idosos-e-da-outras-providencias. (725 kB)
• Lei-1994-22-Institui-o-Padre-Tiago-Theisen-como-patrono-da-educacao-infantil-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (686 kB)
• Lei-1995-22-Dispoe-sobre-a-destinacao-de-vagas-para-contemplacao-de-projetos-artisticos-idealizados-ou-que-participem-pessoas-com-deficiencia. (743 kB)
• Lei-1996-22-Inclui-no-Calendario-Oficial-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-no-ultimo-sabado-do-mes-de-julho-A-Madrugada-da-Bencao (764 kB)
• Lei-1997-22-Dispoe-sobre-a-denominacao-do-Centro-Educacional-1o-de-Maio-localizado-no-bairro-de-Jardim-Lola-Sao-Goncalo-do-Amarante (856 kB)
• Lei-1998-22-Reconhece-o-Monumento-dos-Martires-como-Patrimonio-Historico-e-Religioso-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (609 kB)
• Lei-1999-22-Institui-a-Semana-de-Conscientizacao-sobre-a-Sindrome-de-Burnout (778 kB)
• Lei-2000-22-Institui-o-dia-municipal-da-Igreja-Batista-em-Sao-Goncalo-do-Amarante (777 kB)
• Lei-2001-22-Dispoe-sobre-a-Campanha-de-Conscientizacao-sobre-brincadeiras-de-potencial-lesao-ofensiva-fisica-no-sistema-de-ensino-publico-e-privado-no-ambito-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-d (840 kB)
• Lei-2002-22-Institui-a-Campanha-Agosto-Verde-de-Conscientizacao-do-Uso-Saudavel-das-Redes-Sociais-e-Combate-ao-Cyberbullying-e-da-outras-providencias (893 kB)
• Lei-2003-22-Revoga-a-Lei-no-1.687-2018-altera-e-acrescenta-artigos-a-Lei-no-1.056-04-e-concede-efeito-repristinatorio-ao-seu-artigo-2o (850 kB)
• Lei-2004-22-Dispoe-sobre-a-criacao-da-diaria-operacional-no-ambito-do-Poder-Executivo-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (826 kB)
• Lei-2005-22_-Dispoe-sobre-a-aplicacao-dos-principios-do-direito-adquirido (2 MB)
• Lei-2006-22-Institui-no-calendario-oficial-o-Dia-Municipal-de-Combate-ao-Feminicidio-e-Violencia-contra-a-Mulher-no-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (771 kB)
• Lei-2007-22-Institui-Programa-Escola-Melhor (896 kB)
• Lei-2008-22-Institui-o-Dia-Municipal-do-Vaqueiro. (878 kB)
• Lei-2009-22-Institui-o-Dia-municipal-da-Igreja-Universal-do-Reino-de-Deus-em-Sao-Goncalo-do-Amarante (776 kB)
• Lei-2010-22-Dispoe-sobre-a-afixacao-obrigatoria-de-cartazes-informativos-sobre-o-assedio-sexual_ (881 kB)
• Lei-2011-22_Reconhece-como-patrimonio-cultural-historico-e-imaterial-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-AmaranteRN-a-Associacao-de-Capoeira-Salve-Zumbi (933 kB)
• Lei-2012-22_Institui-o-Dia-e-a-Semana-Municipal-do-brincar-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (736 kB)
• Lei-2013-22_Dispoe-sobre-a-instituicao-da-Semana-de-conscientizacao-da-Sindrome-de-Tourette-e-cria-o-Dia-municipal-do-portador-da-sindrome-de-tourette. (749 kB)
• Lei-2014-22_Considera-como-Patrimonio-Cultural-Imaterial-Religioso-e-Historico-a-festa-comemorativa-de-Sao-Benedito-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante. (762 kB)
• Lei-2015-22_Considera-como-Patrimonio-Cultural-Imaterial-Religioso-e-Historico-a-festa-comemorativa-de-Sao-Goncalo-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante. (761 kB)
• Lei-2016-22_Desafeta-bem-comum-de-uso-do-povo-in-casu-Rua-Engenho-Sao-Leopoldo-e-autoriza-a-concessao-de-direito-real-de-uso-da-area. (775 kB)
• Lei-2017-22_Modifica-dispositivos-da-Lei-Municipal-1.739-2019-que-cria-o-auxilio-alimentacao-em-favor-dos-Guardas-Municipais-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN. (773 kB)
• Lei-2018-22_Abre-credito-especial-LOA-22-cessao-onerosa-pre-sal (2 MB)
• Lei-2019-22-Estabelece-o-vencimento-base-dos-agentes-comunitario-de-saude-ACS-e-agentes-de-combate-as-endemias-ACE (3 MB)
• Lei-2020-22-Autoriza-o-Poder-Executivo-municipal-a-alienar-bens-imoveis-pertencentes-ao-patrimonio-publico-municipal (12 MB)
• Lei-2021-22-assinada-Institui-o-dia-2-de-outubro-como-dia-municipal-do-pacifismo-ativo-e-pelo-desarmamento (718 kB)
• Lei-2022-22-assinada-institui-o-dia-da-mulher-advogada (634 kB)
• Lei-2023-22-assinada-Institui-o-dia-municipal-de-conscientizacao-da-neuromielite-optica (670 kB)
• Lei-2024-22-Institui-a-campanha-projeto-varal-solidario-de-incentivo-a-doacao-de-roupas-a-pessoas-em-condicao-de-vulnerabilidade-social (804 kB)
• Lei-2025-22-assinada-Denomina-de-Arthur-Eloi-Barbosa-de-Diniz-a-escola-municipal-do-Residencial-Ruy-Pereira-em-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
• Lei-2026-22-assinada-Dispoe-sobre-a-remuneracao-mensal-dos-agentes-de-zoonoses-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (809 kB)
• Lei-2027-22-que-altera-a-Lei-2004-2022-diaria-operacional (505 kB)
• Lei-2065-22-altera-anexo-I-da-lei-2050-22 (2 MB)
• Lei-2066-22-institui-a-semana-municipal-de-competicao-de-robotica (986 kB)
• Lei-2067-22-institui-a-semana-da-conscientizacao-sobre-a-menopausa (970 kB)
• Lei-2068-22-monumento-da-viola-patrimonio-historico (971 kB)
• Lei-2069-22-Declara-a-cultura-evangelica-como-patrimonio-Imaterial-Cultural-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (846 kB)
• Lei-Complementar-n°-102-22-Plano-Diretor-de-SGA-RN (22 MB)
• Lei-2035-22-DISPOE-SOBRE-A-TOPONIMIA-DA-PRACA-LOCALIZADA-NA-RUA-HUMAITA-BAIRRO-JARDIM-LOLA-EM-FRENTE-A-BRINQUEDOTECA-NESTE-MUNICIPIO-DE-SAO-GONCALO-DO-AMARANTE (402 kB)
• Lei-2036-22-Denomina-a-unidade-basica-de-saude-–-Golandim-I-no-bairro-Golandim-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
• Lei-1948-2021-Proibe-o-abandono-de-animais-domesticos-ou-domesticados-em-logradouros-publicos-ou-areas-particulares-e-da-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1947-2021-Institui-a-Semana-Municipal-de-Combate-a-Evasao-Escolar (2 MB)
• Lei-1946-2021-Dispoe-sobre-a-toponimia-das-Ruas-Projetadas-do-Loteamento-Alto-Plano-bairro-Guajiru_ (3 MB)
• Lei-1945-2021-Lei-de-Diretrizes-Orcamentarias-2022. (6 MB)
• Lei-1944-2021-Dispoe-sobre-a-denominacao-de-Rua-Projetada-da-comunidade-de-Bela-Vista_Epaminondas-Correia. (3 MB)
• Lei-1948-2021-Proibe-o-abandono-de-animais-domesticos-ou-domesticados-em-logradouros-publicos-ou-areas-particulares-e-da-outras-providencias-1 (2 MB)
• Lei-1943-2021-Institui-o-Festival-de-Artes-nas-Escolas-Publicas-Municipais-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (632 kB)
• Lei-1942-2021-Institui-a-Semana-Municipal-da-Prevencao-de-Acidentes-com-Criancas (663 kB)
• Lei-1941-2021-Institui-a-Semana-Municipal-de-prevencao-das-doencas-renais. (636 kB)
• Lei-1940-2021-Institui-a-Semana-Municipal-da-Sensibilizacao-e-Conscientizacao-a-Perda-Gestacional-Neonatal-e-Infantil. (629 kB)
• Lei-1939-2021-Dispoe-sobre-a-denominacao-de-Ruas-Projetadas-da-comunidade-de-Capim-Acu-neste-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante. (757 kB)
• Lei-1938-2021-Veda-a-nomeacao-para-cargos-em-comissao-de-pessoas-que-tenham-sido-condenadas-Maria-da-Penha-e-feminicidio (674 kB)
• Lei-1937-2021-Dispoe-sobre-o-Premio-Conselheiro-amigo-da-crianca. (644 kB)
• Lei-1936-2021-Cria-o-Dossie-das-Mulheres-no-ambito-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (634 kB)
• Lei-1935-2021-Institui-no-calendario-oficial-do-municipio-a-semana-do-lixo-zero-e-da-outras-providencias (637 kB)
• Lei-1934-2021-Dispoe-sobre-a-colocacao-de-ecopontos-equipados-de-conteineres-e-ou-cacambas-para-coleta-de-lixo-nos-bairros-do-municipio (629 kB)
• Lei-1933-2021-Institui-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-a-Semana-ARTEA-–-Arte-e-Transtorno-do-Espectro-Autista. (2 MB)
• Lei-1932-2021-Institui-o-dia-municipal-dos-Congos-de-Combate. (2 MB)
• Lei-1931-2021-Dispoe-sobre-a-regularizacao-fundiaria-dos-bens-publicos-municipais-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (3 MB)
• Lei-1930-2021-Dispoe-sobre-a-toponimia-da-praca-do-Conjunto-Brasil_Maria-Helena-Trajano-da-Silva (3 MB)
• Lei-1929-2021-Dispoe-sobre-a-toponimia-de-ruas-projetadas-do-bairro-Novo-Amarante-neste-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (3 MB)
• Lei-1928-2021-Institui-o-dia-8-de-dezembro-como-o-dia-municipal-do-colunista-social-e-da-outras-providencias (657 kB)
• Lei-1927-2021-Institui-o-dia-municipal-do-Coco-de-Calemba (656 kB)
• Lei-1926-2021-Dispoe-sobre-a-denominacao-de-Ruas-Projetadas-da-comunidade-de-Capim-Acu (750 kB)
• Lei-1925-2021-Institui-e-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-o-dia-municipal-de-combate-a-LGBTfobia. (653 kB)
• Lei-1924-2021-Institui-o-mes-de-junho-como-o-mes-que-estimula-a-participacao-da-populacao-em-praticas-solidarias. (633 kB)
• Lei-1923-2021-Institui-a-Semana-da-Alimentacao-Consciente. (651 kB)
• Lei-1922-2021-Institui-o-dia-municipal-do-Bambelo-da-Alegria (567 kB)
• Lei-1921-2021-Institui-a-Semana-de-Conscientizacao-e-prevencao-da-doenca-Alzheimer (596 kB)
• Lei-1920-2021-Denomina-Centro-Municipal-de-Pediatria-Maria-Gabriela-Santa-Terezinha (773 kB)
• Lei-1919-2021-Dispoe-sobre-a-outorga-e-a-gestao-de-concessao-para-confeccao-instalacao-recuperacao-e-manutencao-de-elementos-do-mobiliario-urbano-do-Municipio. (5 MB)
• Lei-1918-2021-Institui-o-Programa-Vou-de-Bike-e-concede-o-selo-Empresa-Amiga-do-Ciclista-no-ambito-do-Municipio (677 kB)
• Lei-1917-2021-Institui-a-Semana-de-atencao-a-saude-dos-professores-da-rede-publica-do-municipio-de-da-outras-providencias (629 kB)
• Lei-1915-2021-Dispoe-sobre-a-toponimia-de-4-quatro-travessas-projetadas-do-centro-neste-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias. (834 kB)
• Lei-1914-2021-Institui-a-Semana-Municipal-do-Empreendedorismo-em-Sao-Goncalo-do-Amarante-em-alusao-ao-dia-05-de-outubro-dia-do-empreendedor (3 MB)
• Lei-1913-2021-Dispoe-sobre-o-prazo-de-validade-do-laudo-medico-pericial-que-atesta-o-transtorno-do-espectro-autista-TEA (638 kB)
• Lei-1912-2021-Institui-o-dia-municipal-do-Boi-Calemba-Pintadinho (630 kB)
• Lei-1910-2021-Inclui-no-calendario-oficial-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-o-dia-municipal-do-tecnico-e-auxiliar-de-enfermagem (2 MB)
• Lei-1909-2021-Institui-a-Semana-Municipal-dedicada-a-Saude-Mental-nas-Escolas-de-Educacao-Basica-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
• Lei-1908-2021-Altera-dispositivos-da-Lei-no-1.315-de-03-de-fevereiro-de-2012-que-Cria-o-Fundo-Municipal-de-Direitos-do-Idoso-e-da-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1907-2021-Altera-e-acrescenta-dispositivos-da-Lei-no-1.127-de-27-de-Junho-de-2007-que-da-novas-atribuicoes-ao-Conselho-de-Juventude-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-–-COMJUSGA (2 MB)
• Lei-1906-2021-Dispoe-sobre-o-recebimento-remoto-de-receitas-medicas-pelas-farmacias-e-drogarias-em-carater-emergencial-enquanto-perdurar-a-pandemia-do-covid-19-no-ambito-do-municipio-de-SGA (831 kB)
• Lei-1905-2021-Cria-o-Programa-Desembarque-Seguro-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarate-e-da-outras-providencias (824 kB)
• Lei-1904-2021-Dispoe-sobre-a-contratacao-de-jovens-em-projetos-e-eventos-esportivos-e-culturais. (830 kB)
• Lei-1903-2021-Dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-Empresa-Amiga-da-Mulher-no-ambito-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (671 kB)
• Lei-1901-2021-Dispoe-sobre-a-toponimia-da-Unidade-Basica-de-Saude-localizada-na-Rua-Aurora-Jardim-Lola_Seu-Oliveira. (3 MB)
• Lei-1900-2021-Altera-a-redacao-do-art.-4o-da-lei-no-803-de-02-de-abril-de-1997-com-a-modificacao-do-prazo-de-contratacao-temporaria-de-algumas-das-hipoteses-previstas-no-art.-2o (3 MB)
• Lei-1899-2021-Estabelece-prioridade-no-atendimento-em-estabelecimentos-publicos-e-privados-as-pessoas-acometidas-de-fibromialgia (635 kB)
• Lei-1897-2021-Institui-o-reconhecimento-das-academias-de-ginastica-estudios-de-musculacaode-esportesartes-marciais-e-congeneres-como-servico-essencial. (2 MB)
• Lei-1896-2021-Institui-no-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-a-Semana-para-Sensibilizacao-e-Defesa-da-Educacao-Inclusiva (637 kB)
• Lei-1894-2021-Dispoe-sobre-o-reconhecimento-das-atividades-religiosas-e-dos-locais-de-culto-como-servicos-essenciais-ao-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante. (2 MB)
• Lei-1893-2021-Estabelece-o-Plano-Municipal-da-Juventude-conforme-as-Diretrizes-Gerais-da-Lei-no-12.852-2013-Estatuto-da-Juventude (629 kB)
• Lei-1892-2021-Denomina-o-Festival-do-Folclore-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-como-Festival-de-Folclore-Mestre-Pedro-Guajiru (555 kB)
• Lei-1891-2021-Altera-o-Anexo-II-da-Lei-1.672-de-9-de-abril-de-2018-que-dispoe-sobre-os-Servidores-efetivos-do-Servico-Autonomo-de-Agua-e-Esgoto-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-SAAE. (986 kB)
• Lei-1890-2021-Dispoe-sobre-a-utilizacao-de-material-publicitario-nos-veicclos-de-transporte-esolar-com-intuito-de-combater-bullyng-infantil-e-pedofilia. (2 MB)
• Lei-1889-2021-Cria-a-Carteira-de-Identificacao-do-Autista-CIA-para-a-pessoa-diagnosticada-com-transtorno-do-espectro-autista-TEA-no-ambito-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante. (765 kB)
• Lei-1888-2021-Dispoe-sobre-a-criacao-composicao-competencias-e-funcionamento-do-Conselho-Municipal-de-Esporte-e-Lazer-CMEL (4 MB)
• Lei-1887-2021-Dispoe-sobre-a-toponimia-de-ruas-projetadas-do-loteamento-Jericoacoara-do-bairro-Macaranduba-neste-municipio-de-sao-goncalo-do-amarante-e-da-outras-providencias (4 MB)
• Lei-1886-2021-Dispoe-sobre-a-toponimia-de-ruas-projetadas-do-loteamento-Campos-Verdes-Boulevard-do-bairro-Guajiru (3 MB)
• Lei-1885-2021-Isencao-tarifa-agua-SAAE (2 MB)
• Lei-1883-2021-Institui-na-Rede-Municipal-e-Privada-de-Ensino-a-Semana-de-Conscientizacao-de-Valorizacao-e-Respeito-ao-Professor-no-ambito-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante_ (2 MB)
• Lei-1882-2021-Dispoe-sobre-a-denominacao-das-ruas-projetadas-da-comunidade-Arisco-neste-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1881-2021-Institui-a-Semana-Municipal-de-conscientizacao-e-prevencao-da-sifilis-e-da-sifilis-congenita (910 kB)
• Lei-1880-2021-Institui-a-Comenda-Merito-Esportivo-Odisser-Costa-de-Almeida-a-ser-concedida-aos-atletas-que-projetaram-o-nome-da-cidade-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (3 MB)
• Lei-1879-2021-Institui-o-dia-25-de-Marco-–-Dia-em-Memoria-as-Pessoas-que-faleceram-Vitimas-da-Covid-19-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (3 MB)
• Lei-1878-2021-Dispoe-sobre-a-toponimia-de-ruas-projetadas-do-bairro-Amarante-neste-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
• Lei-1877-2021-Institui-o-Dia-Municipal-do-Empreendedorismo-Feminino-no-ambito-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
• Lei-1875-2021-Dispoe-sobre-a-implantacao-do-selo-Amigo-do-idoso (598 kB)
• Lei-1874-2021-Dispoe-sobre-o-reajuste-do-piso-salarial-dos-servidores-efetivos-e-comissionados-da-camara-municipal (573 kB)
• Lei-1873-2021-Dispoe-sobre-o-reajuste-do-piso-salarial-para-servidores-efetivos-e-ocupantes-de-cargos-de-provimento-em-comissao-inativos-e-pensionistas-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (573 kB)
• Lei-1898-21-Inclui-nas-Atividades-consideradas-essenciais-os-servicos-educacionais-em-Escolas-Publicas-e-Privadas-no-ambito-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (627 kB)
• Lei-1799-2020-Institui-a-Semana-Municipal-de-Prevencao-e-Combate-ao-Cancer-de-Pele-no-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
• Lei-1872-2020_Institui-a-campanha-antiaborto. (2 MB)
• Lei-1871-2020_Assegura-crianca-vitima-abuso-sexual-prioridade-atendimento-psicologico. (2 MB)
• Lei-1870-2020_Criacao-condicoes-estimulo-empresas-ao-esporte-e-lazer-de-SGA. (2 MB)
• Lei-1869-2020_Denomina-praca-na-comunidade-Barreiros. (2 MB)
• Lei-1868-2020_Denomina-rua-Poco-de-Pedra. (4 MB)
• Lei-1867-2020_Denomina-o-Anexo-da-Camara-Municipal. (2 MB)
• Lei-1866-2020_Institui-o-dia-informacao-e-conscientizacao-sobre-endometriose. (2 MB)
• Lei-1865-2020_Obrigatoriedade-comprovacao-cotas-aprendizes-e-PCD-empresas-contrato-MSGA. (2 MB)
• Lei-1864-2020_Notificacao-compulsoria-violencia-autoprovocada-inclusive-suicidio. (4 MB)
• Lei-1863-2020_Denominacao-logradouro-Rio-da-Prata. (2 MB)
• Lei-1863-2020_Denominacao-logradouro-Rio-da-Prata.-1 (2 MB)
• Lei-1862-2020_Institui-a-campanha-antitabagismo-nas-escolas. (2 MB)
• Lei-1861-2020_Institui-a-semana-retinopatia-diabetica. (2 MB)
• Lei-1863-2020_Denominacao-logradouro-Rio-da-Prata.-2 (2 MB)
• Lei-1862-2020_Institui-a-campanha-antitabagismo-nas-escolas.-1 (2 MB)
• Lei-1861-2020_Institui-a-semana-retinopatia-diabetica.-1 (2 MB)
• Lei-1860-2020_Inclui-no-calendario-turistico-o-Circuito-Cultural-Dona-Militana. (2 MB)
• Lei-1859-2020_Institui-o-Junho-Laranja-sobre-direitos-dos-queimados. (2 MB)
• Lei-1858-2020_altera-os-prazos-de-vigencia-das-Leis-1589-16-e-1590-16-prorrogando-sua-vigencia-ate-o-final-da-proxima-legislatura-2021-a-2024. (2 MB)
• Lei-1857-2020_campanha-Sinal-Vermelho-Contra-a-Violencia-Domestica. (2 MB)
• Lei-1856-2020_Institui-no-calendario-municipal-o-dia-do-catador-de-residuos-solidos. (2 MB)
• Lei-1855-2020_LOA-2021-com-anexos. (24 MB)
• Lei-1854-2020_Altera-a-Lei-1179-09-Conselho-Tutelar. (3 MB)
• Lei-1853-2020_Altera-as-aliquotas-de-contribuicao-previdenciaria-suplementar-devida-pelo-MSGA-ao-RPPS. (4 MB)
• Lei-1852-2020_Institui-Dia-Municipal-Combate-ao-Sedentarismo. (3 MB)
• Lei-1851-2020_Denomina-praca-Loteamento-Jardim-Petropolis. (3 MB)
• Lei-1850-2020_Denomina-praca-Loteamento-Novo-Santo-Antonio. (3 MB)
• Lei-1849-2020_Cria-o-Bairro-Parque-dos-Ipes (3 MB)
• Lei-1848-2020_LDO-2021. (16 MB)
• Lei-1847-2020_Altera-a-Lei-1.114-2007. (2 MB)
• Lei-1846-2020_Denomina-UBS-Golandim-II. (2 MB)
• Lei-1845-2020_Dispensa-catraca-transp-coletivo-ostomizados. (2 MB)
• Lei-1844-2020_Cria-o-Selo-Empresa-Amiga-de-Sao-Goncalo (785 kB)
• Lei-1842-2020-Abre-Credito-Adicional-Especial-ao-Orcamento-Municipal-instituido-pela-Lei-Municipal-no-1.797-de-2019 (2 MB)
• Lei-1841-2020-Abre-Credito-Adicional-Especial-ao-Orcamento-Municipal-instituido-pela-Lei-Municipal-no-1.797-de-2019_credito-especial-unidade-fundo-especial-Camara (2 MB)
• Lei-1840-2020_Altera-PPA-E-LDO-inclusao-do-fundo-e-suas-acoes-e-concurso-publico-Camara-Municipal_assinada_ (3 MB)
• Lei-1839-2020_Altera-se-a-Lei-Municipal-no-1.777-de-2019-para-dar-nova-denominacao-a-Unidade-Basica-de-Saude-–-UBS-do-bairro-de-Olho-Dagua-do-Carrilho_Gilson-Paiva-da-Silva_assinada (593 kB)
• Lei-1838-2020_Dispoe-sobre-a-criacao-do-Programa-Municipal-de-Prevencao-ao-Acidente-Vascular-Cerebral-AVC_assinada (2 MB)
• Lei-1837-2020_-Word-Jornal-Oficial-republicado-por-incorrecao-Dispoe-sobre-a-organizacao-da-Assistencia-Social-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (6 MB)
• Lei-1836-2020_Dispoe-sobre-o-fundo-especial-de-natureza-contabil-da-Camara-Municipal-de-Sao-Goncalo-do-Amarante_ASSINADA-2 (1 MB)
• Lei-1834-2020_Institui-a-Campanha-de-conscientizacao-sobre-a-Leucemia-e-adota-providencias_ASSINADA (704 kB)
• Lei-1833-2020_Institui-o-Programa-Municipal-de-orientacao-sobre-a-sindrome-de-down-e-adota-outras-providencias_assinada (2 MB)
• Lei-1832-2020_Altera-a-Lei-no-1.825-de-16-de-junho-de-2020-para-correcao-dos-seus-Anexos-e-da-outras-providencias_assinada (2 MB)
• Lei-1831-2020_Dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-determinados-estabelecimentos-afixarem-o-numero-do-Disque-Violencia-contra-a-Mulher-no-Municipio_assinada (916 kB)
• Lei-1830-2020_Institui-a-Campanha-Permanente-Saude-continua-da-mulher_assinada (761 kB)
• Lei-1829-2020_Dispoe-sobre-a-prioridade-de-inclusao-da-mulher-vitima-de-violencia-domestica-nos-programas-de-geracao-de-emprego-da-Prefeitura_assinada (725 kB)
• Lei-1828-2020_Denomina-a-fonte-ornamental-localizada-na-Praca-Senador-Dinarte-Mariz_Teodosio-Henrique-de-Paiva_assinada (688 kB)
• Lei-1827-2020_Dispoe-sobre-a-instituicao-da-semana-municipal-de-prevencao-e-combate-a-meningite-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante_assinada (572 kB)
• Lei-1826-2020_Instititui-o-dia-do-ciclista_assinada (2 MB)
• Lei-1825-2020_Autoriza-o-Poder-Executivo-a-incluir-a-acao-Manutencao-das-Atividade-do-FUNDEB-40-ao-Fundo-de-Manutencao-e-Desenvolvimento-da-Educacao-Basica-e-da-outras-providencias_ASSINADA (3 MB)
• Lei-1824-2020_Denomina-o-Hospital-Geral-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante_Dra-Mercia-Maria-de-Carvalho_ASSINADA (2 MB)
• Lei-1823-2020_Dispoe-sobre-o-reajuste-do-piso-salarial-dos-servidores-efetivos-ocupantes-de-cargos-de-provimento-em-comissao-inativos-e-pensionistas-da-Camara-Municipal (2 MB)
• Lei-1822-2020_Dispoe-sobre-o-reajuste-do-piso-salarial-para-servidores-efetivos-e-ocupantes-de-cargos-de-provimento-em-comissao-inativos-e-pensionistas-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
• Lei-1821-2020_Institui-o-Dia-Municipal-de-Preservacao-Protecao-e-Valorizacao-do-Patrimonio-Historico-Cultural-Material-Imaterial-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
• Lei-1820-2020_Denomina-o-prolongamento-da-Avenida-que-liga-o-bairro-Golandim-ao-bairro-Santo-Antonio-do-Potengi_Antonio-Mendes-da-Silva_Antonio-de-Boa (3 MB)
• Lei-1819-2020_Denomina-o-Posto-de-Saude-da-Comunidade-de-Ladeira-Grande-no-ambito-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante_Vicente-Mendes-de-Lima (631 kB)
• Lei-1817-2020_Estabelece-a-notificacao-compulsoria-dos-casos-de-suspeita-e-ou-confirmacao-de-casos-de-pessoas-portadoras-de-doencas-raras-e-geneticas (2 MB)
• Lei-1816-2020_Dispoe-sobre-o-direito-das-pessoas-que-mantem-uniao-estavel-ou-casamento-homoafetivo-a-inscricao-como-entidade-familiar-nos-programas-de-habitacao-popular-e-da-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1815-2020_Dispoe-sobre-a-restricao-do-uso-de-telefone-movel-no-interior-das-agencias-bancarias-e-similares-no-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
• Lei-1814-2020_Dispoe-sobre-a-proibicao-do-uso-aparelhos-sonoros-no-modo-alto-falante-nos-transportes-publicos-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
• Lei-1812-2020_Dispoe-sobre-o-Turismo-Pedagogico-nas-Escolas-da-Rede-Publica-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-adota-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1811-2020_Dispoe-sobre-o-reajuste-salarial-dos-profissionais-do-Magisterio-Publico-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1810-2020_Dispoe-sobre-a-divulgacao-da-Lei-do-Minuto-Seguinte-na-rede-de-Saude-Publica-Municipal-na-forma-que-especifica-e-adota-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1809-2020_Dispoe-sobre-a-institucionalizacao-do-Programa-Educativo-Pequeno-Agricultor-nas-Escolas-Publicas-da-Zona-Rural-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
• Lei-1808-2020_Institui-a-Semana-Municipal-de-Conscientizacao-sobre-a-violencia-contra-a-mulher-nas-escolas-publicas-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
• Lei-1807-2020-Dispoe-sobre-obrigatoriedade-de-comunicar-aos-orgaos-de-protecao-e-conselhos-ligados-ao-tema-os-casos-de-abuso-e-maus-tratos-aos-idosos-e-da-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1806-2020-Dispoe-sobre-a-prioridade-de-atendimento-para-pessoas-que-realizam-tratamento-de-quimioterapia-radioterapia-hemodialise-ou-utilizem-bolsa-de-colostomia (2 MB)
• Lei-1805-2020-Altera-a-redacao-da-Lei-Municipal-no1.522-de-10-de-abril-de-2015 (2 MB)
• Lei-1804-2020-Dispoe-sobre-o-reajuste-do-piso-salarial-dos-servidores-efetivos-e-comissionados-da-Camara-Municipal-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
• Lei-1803-2020-Dispoe-sobre-o-reajuste-do-piso-salarial-para-servidores-efetivos-e-ocupantes-de-cargos-de-provimento-em-comissao-inativos-e-pensionistas-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
• Lei-1802-2020-Institui-o-Programa-Sao-Goncalense-de-Incentivo-ao-Investimento-para-Geracao-e-Atracao-de-Empregos-PROSIGA (10 MB)
• Lei-1800-2020-Dispoe-sobre-a-denominacao-de-logradouro-na-comunidade-de-Uruacu_Rua-Rafael-Lourenco-da-Silva (3 MB)
• Lei-1799-2020-Institui-a-Semana-Municipal-de-Prevencao-e-Combate-ao-Cancer-de-Pele-no-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-1 (2 MB)
• Lei-1798-2020-Dispoe-sobre-a-criacao-do-Conselho-Municipal-dos-Direitos-da-Pessoa-com-Deficiencia-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-CMDPCD-e-da-outras-providencias (7 MB)
• Lei-Complementar-98-2020_Cria-a-taxa-de-captura-remocao-e-abrigamento-de-animais-apreendidos. (2 MB)
• Lei-Complementar-96-2020_Modifica-o-RPPS-do-MSGA-de-acordo-com-a-EC-103-2019. (6 MB)
• Lei-Complementar-95-2020_Altera-Lei-Parcelam-Solo-Urbano. (705 kB)
• Lei-Complementar-97-2020_Institui-a-Politica-Municipal-de-Saneamento-Basico-do-MSGA. (23 MB)
• Lei-Complementar-94-2020_REFIS-COVID_Rep.Incorrecao. (783 kB)
• Lei-Complementar-93-2020_Altera-Lei-Parcelam-Solo-Urbano-e-Codigo-Obras. (2 MB)
• Lei-Complementar-92-2020-Medidas-enfrentamento-COVID (2 MB)
• Lei-1835-2020_Semana-para-sensibilizacao-e-defesa-da-educacao-inclusiva-de-alunos-com-necessidades-educacionais-especiais-no-ensino-publico-e-privado (742 kB)
• Lei-1818-2020-Institucionalizacao-do-Programa-M.-de-incentivo-a-utilizacao-da-Musicoterapia-como-tratamento-terapeutico-complementar-de-pessoas-com-deficiencia-sindromes-ou-transtorno (587 kB)
• Lei-Complementar-91-2020-Altera-a-Lei-Complementar-no-89-de-23-de-agosto-de-2019-que-autoriza-o-Poder-Executivo-a-contratar-operacao-de-credito-internacional-com-o-FONPLATA (2 MB)
• Lei-1801-2020-Preve-a-remuneracao-dos-cargos-de-Diretor-Presidente-Diretor-Administrativo-Financeiro-e-Diretor-Tecnico-de-Projetos-e-Pesquisas-da-Fundacao-Cultural-Dona-Militana (2 MB)
• Lei 2070-22 Altera a Lei 1459-2014 que dispõe sobre a regulamentação das Ruas e Praças do Centro de SGA (776 kB)
• Lei 2071-22 Altera a Lei nº 1.372 ( Trata sobre telemarketing ), de 03 de junho de 2013 e dá outras providências (712 kB)
• Lei Complementar 103-22 altera tabela II do anexo único da LC 47-2008 (643 kB)
• Lei Complementar 104-22 - Altera os artigos 5º, 6º e 7º - republicada (840 kB)
• Lei Complementar 105-22 Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Especial - PPE que concede descontos na regularização de dívidas tributárias (921 kB)
• Lei-1949-2021_Dispõe-sobre-a-pintura-de-grafite-como-forma-de-expressão-artística-no-âmbito-do-município-de-São-Gonçalo-do-Amarante_ (759 kB)
• Lei 1950-2021_Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. (3 MB)
• Lei 1951-2021_Dispõe sobre o dia municipal da troca de livros nas escolas do município. (2 MB)
• Lei 1952-2021_Dispõe sobre a regularização de edificações realizadas antes da vigência do Plano Diretor Participativo, e dá outras providências. (4 MB)
• Lei 1953-2021_Considera patrimônio histórico, natural e cultural para fins de tombamento o Sítio Breu e dá outras providências. (2 MB)
• Lei 1954-2021_Institui a campanha ESTA VAGA NÃO É SUA NEM POR 1 (um) MINUTO_ (613 kB)
• Lei 1955-2021_Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, a Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico (570 kB)
• Lei 1957-2021_Institui o selo Escola de Excelência no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências (576 kB)
• Lei 1958-2021_Estabelece o uso de símbolo identificador da pessoa idosa (619 kB)
• Lei 1959-2021_Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do município de São Gonçalo Do Amarante o Boi Calemba Pintadinho (565 kB)
• Lei 1960-2021_Reconhece como patrimônio cultural material e imaterial do município de São Gonçalo do Amarante o grupo Congos de combate. (566 kB)
• Lei 1961-2021_Declara o Galo Branco de São Gonçalo do Amarante, Patrimônio Cultural Imaterial (544 kB)
• Lei 1962-2021_Cria o Selo Verde para as empresas que cumprirem com as normas de acessibilidade e cotas de vagas de trabalho para pessoas com deficiência_ (604 kB)
• Lei 1963-2021_Reconhece a comunidade Utinga como patrimônio histórico e arquitetônico do município de São Gonçalo do Amarante (562 kB)
• Lei 1964-2021_Dispõe sobre a denominação da rua projetada da comunidade Jacaré-Mirim_José Félix de Oliveira (2 MB)
• Lei 1965-2021_Institui o Programa Municipal de Adoção de Projetos Esportivos – PROAPE (1 MB)
• Lei 1966-2021_Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante o Bambelô da Alegria (596 kB)
• Lei 1967-2021_Institui a Semana de Expressão Cultural nas Escolas e dá outras providências (632 kB)
• Lei 1968-2021_Dispõe sobre a instituição do Dia municipal de combate ao assédio moral no município de São Gonçalo do Amarante (597 kB)
• Lei 1969-2021_Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, no âmbito do município. (631 kB)
• Lei 1970-2021_Altera PPA,LDO e LOA_FUNDEB (2 MB)
• Lei 1971-2021_Autoriza a cessão de direito real de uso de área que caracteriza à Defensoria Pública. (703 kB)
• Lei 1972-21_Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet, e dá outras providências (565 kB)
• Lei 1973-2021_Dispõe sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do – RPPS (571 kB)
• Lei 1974-2021 - Altera as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social (558 kB)
• Lei 1975-2021 - Instituiu o mês de Dezembro como ''Dezembro cinza'' destinado a homenagear policiais e bombeiros falecidos em decorrência da profissão (580 kB)
• Lei 1976-2021 - Assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo (549 kB)
• Lei 1977-2021 - Reconhece a capela de Santo Antônio no bairro de Santo Antônio do Potengi como patrimônio histórico e arquitetônico do município. (647 kB)
• Lei 1978-2021 - Autoriza o Município a dispor acerca do serviço de mototaxi e motoentrega conforme especifica e dá outras providências. (997 kB)
• Lei 1979-2021 - Dia Municipal da juventude rural (627 kB)
• Lei 1980-2021 - Dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e adota outras providências (632 kB)
• Lei 1981-2021- Cria e fixa o décimo terceiro subsídio e o terço de férias para os vereadores do município de São Gonçalo do Amarante - republicado (724 kB)
• Lei 1982-2021-Atribui nova remuneração para os cargos de Procurador-Geral, Controlador Geral e Diretor Geral, equipara remuneração dos cargos de Chefe de Gabinete (611 kB)
• Lei 1983-2021- PPA 2022-2025 - republicado (12 MB)
• Lei 1984-2021- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gonçalo do Amarante - LOA 2022 (66 MB)
• Lei Complementar 99-2021_Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal 72-1999 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo do Amarante. (2 MB)
• Lei Complementar 100-2021_Altera o Código Tributário do Município_LC45-2017 (798 kB)
• Lei 1956-2021 - Dispõe sobre a criação de verbas indenizatórias destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e Agentes de Combate as Endemias ACE para aquisição de fardamento equipamentos de proteção individual (627 kB)
• Lei-2011-2022-Festa-de-Santo-Antônio (997 kB)
• Lei-2072-22-Lei-Orcamentaria-Anual-LOA (15 MB)
• Lei-1.795-2019-Abre-Credito-Especial-a-Lei-Municipal-no-1.711-de-28-de-Dezembro-de-2018-Lei-Orcamentaria-Anual-LOA-com-permissivo-legal-da-Lei-Municipal-no-1.680-de-05-de-junho-de-2018-e-da-ou (9 MB)
• Lei-1.794-2019-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-alterar-PPA-E-LDO-em-dispositivo-do-Fundo-Municipal-de-Saude (2 MB)
• Lei-1.793-2019-Abre-Credito-Especial-a-Lei-Municipal-no-1.711-de-28-de-Dezembro-de-2018-Lei-Orcamentaria-Anual-LOA-com-permissivo-legal-da-Lei-Municipal-no-1.680-de-05-de-junho-de-2018-e-da-ou-2 (11 MB)
• Lei-1.792-2019-Institui-no-ambito-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-a-Semana-de-Incentivo-a-Literatura-de-Cordel-na-rede-escolar-do-municipio-1-2 (2 MB)
• Lei-1.791-2019-Denomina-o-Setor-de-Producao-de-Artesanato-do-Bairro-de-Santo-Antonio-do-Potengi_Antonio-Galdino-da-Silva-Maninho-do-Boi-de-Reis (3 MB)
• Lei-1.790-2019-Institui-a-Semana-Educativa-de-Combate-aos-Crimes-Virtuais-no-calendario-de-eventos-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
• Lei-1.789-2019-Institui-a-Semana-Municipal-de-Incentivo-a-Doacao-de-Orgaos-e-da-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1.788-2019-Institui-a-Campanha-Coracao-de-Mulher-e-da-outras-providencias. (2 MB)
• Lei-1.787-2019-Institui-a-Semana-Municipal-de-conscientizacao-sobre-a-depressao-infanto-juvenil-e-da-outras-providencias. (2 MB)
• Lei-1.786-2019-Dispoe-sobre-a-denominacao-de-logradouro-na-comunidade-Serrinha-de-Cima_Rua-Beco-da-Baiuca. (3 MB)
• Lei-1.785-2019-Dispoe-sobre-a-denominacao-da-estrada-que-liga-as-comunidades-de-Poco-de-Pedra-a-Serrinha-localizada-na-Zona-Rural_Francisco-Arcanjo-da-Silca-XI. (3 MB)
• Lei-1.784-2019-Institui-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-o-Dia-Municipal-das-religioes-de-matriz-africana-e-da-outras-providencias. (2 MB)
• Lei-1.783-2019-Dispoe-sobre-a-institucionalizacao-do-Programa-Juventude-Cidada-na-forma-que-indica. (2 MB)
• Lei-1.782-2019-Institui-a-Campanha-Agosto-Lilas-no-Calendario-Oficial-de-Eventos-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-adota-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1.781-2019-Institui-o-Dezembro-Laranja-e-inclui-no-Calendario-Oficial-de-Eventos-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
• Lei-1.780-2019-Institui-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-o-Julho-Amarelo-quando-serao-efetivadas-acoes-relacionadas-a-luta-contra-as-hepatites-virais (2 MB)
• Lei-1.779-2019-Denomina-a-Academia-da-Terceira-Idade-localizada-na-Praca-Senador-Dinarte-Mariz_Antonio-Vieira-dos-Santos-Neto (2 MB)
• Lei-1.777-2019-Denomina-a-Unidade-Basica-de-Saude-do-bairro-Olho-D´Agua-do-Carrilho_Dr.Fernando-Luiz-Medeiros-da-Cunha (3 MB)
• Lei-1.776-2019-Denomina-o-Centro-de-Especialidades-Odontologicas-–-CEO-Manoel-Pereira-Nel-Centro-e-da-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1.775-2019-Unidade-Basica-de-Saude-localizada-na-Comunidade-Bela-Vista_Prefeito-Cicero-Rodrigues-de-Souza_Biro (2 MB)
• Lei-1.774-2019-Institui-o-mes-de-conscientizacao-e-inclusao-social-das-Pessoas-com-Deficiencia-denominado-Setembro-Verde-e-adota-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1.773-2019-Institui-o-Dia-do-Cordelista-no-calendario-municipal-e-adota-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1.772-2019-Institui-e-inclui-no-Calendario-Oficial-de-Eventos-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-o-Dia-Municipal-do-Administrador (2 MB)
• Lei-1.771-2019-Dispoe-sobre-a-denominacao-da-Praca-Multiuso-localizada-no-bairro-Jardim-Lola_Maria-Pereira-da-Silva (2 MB)
• Lei-1.770-2019-Denomina-Parque-das-Nascentes-Seu-Caboclo-Verissimo-no-bairro-Jardins-e-da-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1.769-2019-Institui-o-Programa-Extraordinario-de-Recuperacao-de-Dividas-Tarifarias-do-Servico-Autonomo-de-Agua-e-Esgoto-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-–-SAAE (4 MB)
• Lei-1.767-2019-Dispoe-sobre-a-insercao-de-mensagem-informativa-na-contracapa-do-carne-de-IPTU-a-especificacao-dos-contribuintes-que-tem-o-direito-a-isencao-do-tributo-e-da-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1.766-2019-Inclui-a-Corrida-dos-Martires-de-Uruacu-no-Calendario-Oficial-do-municipio-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-e-adota-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1.764-2019-Institui-o-Dia-da-Educacao-Municipal-em-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1.763-2019-Institui-no-calendario-oficial-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-o-dia-do-circulo-de-oracao-e-da-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1.762-2019-Institui-o-mes-Junho-Verde-–-Mes-de-conscientizacao-e-educacao-ambiental-e-adota-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1.761-2019-Institui-o-Dia-Municipal-da-Fibromialgia-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
• Lei-1.760-2019-Modifica-dispositivo-da-Lei-no1671-18_Gratificacao-Premio-por-Produtividade-_SEMURB (2 MB)
• Lei-1.759-2019-Institui-o-Dia-Municipal-do-Quadrilheiro-Junino-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-27-de-junho (2 MB)
• Lei-1.757-2019-Institui-o-Dia-Municipal-de-conscientizacao-e-combate-a-Alienacao-Parental-e-adota-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1.758-2019-Dispoe-sobre-o-direito-do-aluno-com-deficiencia-locomotora-de-matricular-se-na-Escola-da-Rede-Publica-Municipal-de-Ensino-mais-proxima-a-sua-residencia (2 MB)
• Lei-1.756-2019-Institui-o-Dia-do-Laringectomizado-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
• Lei-1.755-2019-Estabelece-prioridade-no-atendimento-em-estabelecimentos-publicos-e-privados-As-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista-–TEA (2 MB)
• Lei-1.754-2019-Institui-o-dia-1o-de-junho-como-Dia-Municipal-do-Cristao-no-calendario-oficial-do-municipio-e-da-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1.753-2019-Dispoe-sobre-a-criacao-da-Semana-Municipal-da-Agricultura-Familiar (2 MB)
• Lei-1.751-2019-Cria-o-Conselho-Municipal-de-Seguranca-Publica-e-Defesa-Social-–-COMSEDES-e-da-outras-providencias (4 MB)
• Lei-1.752-2019-Lei-de-Diretrizes-Orcamentarias-LDO (32 MB)
• Lei-1.750-2019-Abre-Credito-Adicional-Especial-ao-Orcamento-Municipal-instituido-pela-Lei-Municipal-n.o-1.711 (2 MB)
• Lei-1.749-2019-Altera-a-Lei-Municipal-n.o-1653-de-11-de-outubro-de-2017-que-dispoe-sobre-o-Plano-para-o-quadrienio-2018-2021-e-da-outras-providencias (4 MB)
• Lei-1.747-2019-Dia-Municipal-dos-Protetores-dos-Animais (598 kB)
• Lei-1.746-2019-Denomina-Praca-Diacono-Joao-Evangelista-de-Morais_Santo-Antonio-do-Potengi (576 kB)
• Lei-1.745-2019-Institui-a-Semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-esquizofrenia (581 kB)
• Lei-1.744-2019-Denomina-Unidade-Basica-de-Saude-do-Bairro-Novo-Amarante (857 kB)
• Lei-1.742-2019-Denomina-LOGRADOURO-COMUNIDADE-DE-LADEIRA-GRANDE (3 MB)
• Lei-1.743-2019-Fevereiro-roxo-mes-dedicado-ao-Lupus (2 MB)
• Lei-1.741-2019-Institui-o-Sistema-Municipal-de-Politicas-Publicas-Sobre-Drogas-SISMUD_alterada (9 MB)
• Lei-1.740-2019-Dispoe-sobre-alteracao-ao-codigo-da-Conta-de-Receita-Orcamentaria-conforme-o-ementario-2018-Codificacao-da-STN (2 MB)
• Lei-1.739-2019-Institui-o-Auxilio-Alimentacao-aos-Guardas-Municipais-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1.738-2019-Denomina-a-quadra-de-esportes-de-Regomoleiro-III_JOSE-BITAMAR-SOARES (2 MB)
• Lei-1.737-2019-Institui-a-Semana-da-Doacao-de-livros-em-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
• Lei-1.736-2019-Gratificacao-membros-CPAD (2 MB)
• Lei-1.735-2019-Concede-equidade-salarial-a-cargos-de-nivel-medio-e-concede-reajuste-servidores-Camara-Municipal (2 MB)
• Lei-1.734-2019-Denomina-a-Unidade-Basica-de-Saude-–-UBS-da-Comunidade-de-Igreja-Nova_manoel-euclides-de-oliveira (3 MB)
• Lei-1.733-2019-Denomina-a-quadra-de-esportes-de-Uruacu_AILTON-MACIEL-DIAS-DE-LIMA (2 MB)
• Lei-1.732-2019-Nomenclatura-da-Pista-de-Atletismo-do-Parque-Amarante_EDJARDE-HIPOLITO (2 MB)
• Lei-1.731-2019-Denomina-o-Complexo-Esportivo-do-Parque-Amarante_Odisse-Costa-de-Almeida (2 MB)
• Lei-1.730-2019-Denomina-o-Centro-Educacional-Municipal-de-Apoio-e-Atendimento-Especializado-CEMAAE_RUDA-DANTAS-TEIXEIRA (2 MB)
• Lei-1.729-2019-Altera-a-Lei-Municipal-n.o-1.711-de-28-de-dezembro-de-2018-Artigo-9o (650 kB)
• Lei-1.728-2019-Dispoe-sobre-a-denominacao-quadra-de-esportes-localizada-na-comunidade-de-Macaranduba_Luiz-Martins-dos-Santos (2 MB)
• Lei-1.727-2019-Dispoe-sobre-a-modificacao-do-artigo-2o-da-Lei-Municipal-no-1.589-2016-e-da-outras-providencias_Subsidios-Cargos-politicos (728 kB)
• Lei-1.726-2019-Institui-o-dia-municipal-da-mulher (617 kB)
• Lei-1.725-2019-Institui-o-dia-municipal-do-Medico (709 kB)
• Lei-1.724-2019-Institui-a-Semana-de-Incentivo-ao-Parto-Normal-e-Humanizado (641 kB)
• Lei-1.723-2019-Institui-a-Semana-Municipal-da-Familia-em-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (633 kB)
• Lei-1.722-2019-Institui-a-Semana-Municipal-de-Doacao-de-sangue-em-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (657 kB)
• Lei-1.721-2019-Denomina-Belchior-Alves-de-Andrade-Sr.Du-a-Unidade-Basica-de-Saude-da-Comunidade-de-Barro-Duro (636 kB)
• Lei-1.720-2019-Dispoe-sobre-a-alteracao-da-Lei-Municipal-no-1.197-de-29-de-dezembro-de-2009-e-cria-mais-um-Conselho-Tutelar (2 MB)
• Lei-1.719-2019-Altera-a-Lei-Municipal-no-1.672-de-09-de-abril-de-2018-e-da-outras-providencias. (931 kB)
• Lei-1.718-2019-Altera-o-art.-1-da-Lei-Municipal-1.248-2010-alterada-pela-lei-1.712-2019-no-que-concerne-a-remuneracao-do-cargo-de-Odontologo (650 kB)
• Lei-1.716-2019-Dispoe-sobre-o-reajuste-do-piso-salarial-dos-servidores-efetivos-e-comissionados-da-Camara-Municipal-de-Sao-Goncalo-Do-Amarante-RN (673 kB)
• Lei-1.717-2019-Dispoe-sobre-a-modificacao-do-artigo-2o-da-lei-municipal-no-1.589-2016-e-da-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1.715-2019-Dispoe-sobre-o-pagamento-do-Piso-Salarial-Nacional-dos-Agentes-Comunitario-de-Saude-ACS-e-de-Agente-de-Combate-as-Endemias-ACE-de-forma-escalonada-e-da-outras-providencias (809 kB)
• Lei-1.714-2019-Dispoe-sobre-o-reajuste-salarial-dos-professores-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (732 kB)
• Lei-1.713-2019-Reajuste-piso-salarial-servidores (739 kB)
• Lei-1.712-2019-Cria-novas-e-amplia-vagas-no-Quadro-Geral-de-Cargos-Permanentes-da-administracao-publica-municipal (8 MB)
• Lei-Complementar-89-2019-Autoriza-emprestimo-do-Executivo-FONPLATA (2 MB)
• Lei-Complementar-90-2019-Dispoe-sobre-o-3o-Programa-Mutirao-da-Conciliacao-que-concede-descontos-na-regularizacao-de-dividas-tributarias-com-o-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (6 MB)
• Lei-Complementar-88-2019-Altera-Lei-da-Guarda (3 MB)
• Lei-Complementar-87-2019-Altera-a-Lei-Complementar-no-69-de-2015. (2 MB)
• LeI-Complementar-86-2019-Altera-afetacao-contrapartida-urbanistica (2 MB)
• Lei-Complementar-85-2019-Dispoe-sobre-o-parcelamento-de-multas (4 MB)
• Lei-Complementar-84-2019-Altera-as-aliquotas-de-contribuicao-previdenciaria-devidas-pelo-Municipio-ao-Regime-Proprio-de-Previdencia-Social-–-RPPS (683 kB)
• Lei-Complementar-83-2019-Modifica-dispositivo-da-lei-Complementar-no-65-2014-que-institui-a-Lei-de-Parcelamento-do-Solo. (2 MB)
• Lei-1.768-2019-Concede-tratamento-prioritario-nos-Processos-Administrativos-em-tramite-no-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-as-pessoas-com-idade-superior-a-60-anos (2 MB)
• Lei-1.765-2019-Dispoe-sobre-a-proibicao-do-municipio-de-Sao-Goncalo-conceder-incentivo-foscal-a-empresa-condenada-por-envolvimento-em-corrupcao-de-qualquer-especie (2 MB)
• Lei-1.748-2019-Altera-a-lei-1.685-de-26-de-junho-de-2018-que-dispoe-sobre-a-Lei-de-Diretrizes-Orcamentarias-para-elaboracao-do-orcamento-geral-do-municipio-para-o-exercicio-de-2019 (596 kB)
• Lei-1.778-2019-Dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-insercao-do-simbolo-mundial-da-conscientizacao-do-Transtorno-do-Espectro-Autista-TEA-nas-placas-de-atendimento-prioritario (2 MB)
• JOM-243-30DEZ2022-EDICAO-EXTRA-LOA (10 MB)
• Lei-1.796-2019-Institui-a-Semana-da-Orientacao-Profissional-Para-o-Primeiro-Emprego-nas-escolas-publicas-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-adota-outras-providencias (2 MB)
• Lei-1983-2021-PPA-referente-ao-periode-de-2022-a-2025 (17 MB)
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