Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1565 registros Informações atualizadas em: 20/09/2026 - 21:48:29

Lei Municipal: 2.421/2026 04/03/2026 · INSTITUI O RELATÓRIO INSTITUCIONAL DE TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, COM O OBJETIVO DE DIVULGAR AS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E EMENDAS PARLAMENTARES QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2.420/2026 04/03/2026 · DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICADECORRENTE DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2.419/2026 04/03/2026 · INSTITUI A POLÍTICA DE APERFEIÇOAMENTO DO CUIDADO DA PESSOA COM DIABETES PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2.418/2026 04/03/2026 · DENOMINA A ARENA FUT7 LOCALIZADA NA RUA RANDOLPHO LINS DE ALBUQUERQUE, CENTRO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAPROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2.417/2026 26/02/2026 · Dispõe sobre reajuste na remuneração de cargos das áreas da Saúde e da Educação presentes na Lei Complementar nº 129, de 28 de fevereiro de 2025, e dá outras providênciasAcessar Lei Complementar: 148/2026 25/02/2026 · Altera o artigo 30, §1º, alínea a, da Lei Complementar nº 113/2024, de 04 de abril de 2024, para estabelecer nova escala de trabalho da Guarda Municipal.Acessar Lei Municipal: 2.416/2026 30/01/2026 · Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Paternidade Responsável e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.415/2026 30/01/2026 · Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, a Semana De Olho na Visão Infantil, destinada à conscientização, prevenção e identificação precoce de problemas de visão entre os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.414/2026 30/01/2026 · Altera a Lei Municipal nº 1.782, de 18 de novembro de 2019, para instituir o Programa Maria Vai à Escola no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 2.413/2026 30/01/2026 · Dispõe sobre a institucionalização da Semana Municipal de Conscientização sobre a Dermatite Atópica no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e da outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.412/2026 30/01/2026 · Dispõe sobre a vedação da exigência de reconhecimento facial ou biometria para fins de identificação de pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras condições neurodivergentes que possam causar hipersensibilidade sensorial, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN dentre outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.411/2026 30/01/2026 · Institui, no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, o dia Municipal do Futsal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.410/2026 30/01/2026 · Dispõe sobre a institucionalização do selo Unidade Amiga da Primeira Infância no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 2.409/2026 30/01/2026 · Institui a Política Municipal de Atenção às Mães Atípicas no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.408/2026 30/01/2026 · Dispõe sobre diretrizes para a valorização e o apoio institucional a projetos sociais e escolinhas de futebol de base no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, institui o selo Projeto Formador e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.407/2026 30/01/2026 · Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaços acessíveis adequados para pessoas com deficiência (PcD) em eventos públicos e privados no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN dentre outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.406/2026 30/01/2026 · Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN a Caminhada de Conscientização sobre o Câncer de Mama e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.405/2026 30/01/2026 · Institui a política educativa permanente no museu municipal Séphora Bezerra, no município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.404/2026 30/01/2026 · Dispõe sobre diretrizes para a instituição do programa de prevenção, conscientização e combate à desnutrição e à sarcopenia em pessoas idosas no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.403/2026 30/01/2026 · Denominação de vias públicas na comunidade de Coqueiros, neste Município, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.402/2026 30/01/2026 · Dispõe sobre as direrizes para o fomento ao empreendedorismo nos bairros do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, denominado São Gonçalo Empreende Bairro, e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 147/2026 21/01/2026 · Dispõe sobre a instituição de retribuição financeira aos servidores municipais integrantes do Comitê Permanente de Análise de Registro de Ponto, conforme previsto no Decreto nº 2.053 de 21 d eoutubro de 2025, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.401/2026 21/01/2026 · Altera a estrutura remuneratória dos cargos de provimento em Comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.400/2026 21/01/2026 · Altera a Lei 2.305, de 30 de dezembro de 2024 que dispõe acerca da concessão de auxílio-alimentação e auxílio-saúde aos vereadores que integram o Parlamento Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.399/2026 21/01/2026 · Abre crédito especial à Lei Municipal nº 2.393, de 30 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual LOA), e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.398/2026 19/01/2026 · Institui o piso salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.397/2026 19/01/2026 · Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos efetivos e não estáveis do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.395/2026 19/01/2026 · Dispõe sobre a equiparação do vencimento-base dos Agentes de Zoonoses ao vencimento dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.394/2026 19/01/2026 · Dispõe sobre a adequação do salário mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.393/2025 30/12/2025 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gonçalo do Amarante/RN para o Exercício Financeiro de 2026 LOA 2026.Acessar

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