Dispõe sobre a denominação da Escola de Música do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 115, de 04 de abril de 2024,para revogar expressamente o §2º do art. 30, que afasta a obrigatoriedade de registro de ponto eletrônico para os servidores ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal do Tesouro Municipal e Fiscal do Tesouro Municipal.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.299, de 04 de novembro de 2011, que dispõe sobre normas específicas para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP/SGA) no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, a fim de adequá-la à Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e à Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1.202, de 20 de janeiro de 2010, que institui a Bolsa Arte Musical no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos servidores que integram o Magistério Público Municipal da Educação Básica de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIPLOMA MUNICIPAL DE MÉRITO AO SERVIÇO PÚBLICO E DO PRÊMIO ESPÍRITO PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO VILLAGIO CENTRALNA COMUNIDADE DE GUANDUBA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

D I S PÕE SOB R E A OB R IGATOR I E D A D E D E DIVULGAÇÃO DO NOME DO(A) COMPOSITOR(A) DE OBRA S MUS ICA I S EM A PRE S ENTAÇÕE S E TRANSMISSÕES VINCULADAS AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, INSTITUI MECANISMOS DE VALORIZAÇÃO E VISIBILIDADE DO AUTOR MUSICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CADASTRO PARA CONSULTA RESTRITA CONDENADOS POR CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (CADECA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA GESTÃO E UTILIZAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARAINCENTIVO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO ECOLÓGICA, A SUSTENTABILIDADE E A FORMAÇÃO CIDADÃ NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICAMUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA DA INTELIGÊNCIA” NO ÂMBITO MUNICIPALDE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.

RECONHECE A VAQUEJADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DE RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO JARDIM REDENÇÃO, NO BAIRRO MAÇARANDUBA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE C Ã E S D E G R A N D E P O R T E E D E R A Ç A S CONSIDERADAS PERIGOSAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CORRIDADE RUA E CAMINHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O RELATÓRIO INSTITUCIONAL DE TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, COM O OBJETIVO DE DIVULGAR AS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E EMENDAS PARLAMENTARES QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICADECORRENTE DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE APERFEIÇOAMENTO DO CUIDADO DA PESSOA COM DIABETES PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ARENA FUT7 LOCALIZADA NA RUA RANDOLPHO LINS DE ALBUQUERQUE, CENTRO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAPROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre reajuste na remuneração de cargos das áreas da Saúde e da Educação presentes na Lei Complementar nº 129, de 28 de fevereiro de 2025, e dá outras providências

Altera o artigo 30, §1º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 113/2024, de 04 de abril de 2024, para estabelecer nova escala de trabalho da Guarda Municipal.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Paternidade Responsável e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, a Semana “De Olho na Visão Infantil”, destinada à conscientização, prevenção e identificação precoce de problemas de visão entre os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.782, de 18 de novembro de 2019, para instituir o Programa “Maria Vai à Escola” no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

Dispõe sobre a institucionalização da Semana Municipal de Conscientização sobre a Dermatite Atópica no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e da outras providências.

Dispõe sobre a vedação da exigência de reconhecimento facial ou biometria para fins de identificação de pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras condições neurodivergentes que possam causar hipersensibilidade sensorial, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN dentre outras providências.

Institui, no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, o dia Municipal do Futsal e dá outras providências.