Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.304, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA), e dá outras providências

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar Convênio com a Colônia de Pescadores Artesanais Familiares de Macaíba – z 45, visando à compensação Socioambiental às comunidades Tradicionais, relativa à construção da Ponte dos Santos Mártires, e dá outras Providências

Institui o benefício da meia inscrição para estudantes em corridas de rua realizadas no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Altera a Lei nº 1.459, de 25 de Novembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação das Ruas e Praças do Centro (SEDE) do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Institui O Dia 22 de Novembro como o Dia Municipal da BAMUSGA – Banda Municipal de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN o dia da Proclamação do Evangelho.

Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.304, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e dá outras providências.

Autoriza a Administração Municipal a proceder à compensação de créditos tributários ou não tributários, vencidos ou vincendos, com créditos líquidos, certos e exigíveis do sujeito passivo contra a fazenda municipal.

Dispõe sobre a implementação da segregação de massas dos segurados e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Gonçalo do Amarante/RN - IPREV, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Formação de Leitores “Palavra Viva – Leitura que Transforma”, no âmbito da Rede Pública de Ensino de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 892, de 20 de julho de 1999, que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, na estrutura administrativa do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, para instituir a Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP, e adota outras providências.

Institui o Programa Municipal de Descentralização da Execução de Serviços Públicos de Natureza Social para Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Descentralização da Execução de Serviços Públicos de Natureza Social para Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências .

Institui o Plano Municipal de Recuperação Fiscal e Econômica - PMRFE, e dá outras providências.

Institui a transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos tributários e não tributários entre o Município de São Gonçalo do Amarante, suas autarquias, fundações e outras entidades da Administração Indireta e os devedores ou partes adversas, bem como dispõe sobre a cobrança da dívida ativa, autoriza a instituição do Cadastro Fiscal Positivo e institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE no âmbito da Dívida Ativa, entre outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o fundo orçamentário, contábil e financeiro especial de créditos inadimplidos tributários e não tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Cria o Regimento Próprio, Apoio Administrativo e Financeiro da JARI - Junta Administrativa de Recursos e Infrações, na estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante - RN, e dá outras providências.

Reconhece o evento a Marcha pra Jesus, de Jardim Lola, como patrimônio cultural, religioso, material e imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Inclui no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN o Dia do Futebol Feminino, e adota outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas aos profissionais de saúde nas unidades públicas de saúde do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências .

Institui o Selo Amigo(a) da Cultura no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

Institui a Semana Municipal do Artesanato no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Avenida localizada no Centro do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de Naming Rights em bens públicos municipais, mediante contrapartida, e dá outras providências.

Dispõe sobre a captura, controle e destinação de animais de grande porte soltos em espaços públicos no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências .

Institui a política municipal de incentivo ao esporte para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Assegura às pessoas que trabalham com entrega de encomendas no Município de São Gonçalo do Amarante, a não obrigatoriedade de adentrar as áreas comuns dos Condomínios dos consumidores ou subir até a porta das unidades habitacionais ou comerciais .

Institui o Selo Juventude Cidadã Ativa.

Dispõe sobre o Selo Alimentação Saudável na Escola, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências. .

Altera a Lei Complementar nº 053, de 28 de outubro de 2009, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Gonçalo do Amarante - RPPS/IPREV, para dispor sobre o valor do abono de permanência e atualizar as hipóteses legais de aposentadoria que autorizam sua concessão, e dá outras providências.