14/09/2026

Dispõe sobre a garantia de continuidade do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.