Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1565 registros Informações atualizadas em: 20/09/2026 - 21:48:29

Lei Municipal: 2.482/2026 20/05/2026 · Institui o Programa Municipal de Árvores Comunitárias no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, dispõe sobre o incentivo à arborização urbana, a adoção de áreas verdes por particulares e entidades, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.481/2026 20/05/2026 · Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, diretrizes para a criação do Banco Municipal de Oportunidades, destinado à promoção do acesso a cursos, empregos, estágios e ações de capacitação voltadas à população de baixa renda, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.480/2026 20/05/2026 · Institui o Calendário Municipal da Mulher no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, dispõe sobre diretrizes para sua implementação e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.479/2026 20/05/2026 · Dispõe sobre a promoção da acessibilidade cultural para pessoas com deficiência no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.478/2026 20/05/2026 · Institui a política municipal de acesso à comunicação aumentativa e alternativa (CAA) para crianças e adolescentes com dificuldades na comunicação (TEA, paralisia cerebral, deficiência intelectual, entre outras) no município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.477/2026 20/05/2026 · Institui diretrizes para a implementação do Sistema Municipal de Cercamento Eletrônico no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.476/2026 20/05/2026 · Dispõe sobre a instituição de Diretrizes para implementação de Plataforma Digital destinada ao recebimento de denúncias e comunicações de interesse da segurança pública, da ordem urbana e da proteção do patrimônio público no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.475/2026 20/05/2026 · Institui o Dia de Valorização do Artista e da Cultura Local no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.Acessar Lei Complementar: 153/2026 15/05/2026 · Cria Cargos de Provimento em Comissão no âmbito da Administração Pública do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 152/2026 15/05/2026 · Extingue cargos em comissão declarados materialmente inconstitucionais, promove a reorganização da estrutura de assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 151/2026 05/05/2026 · Altera o §1º do art. 21 da Lei Complementar Municipal nº 72/2015, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 113/2024, e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 150/2026 05/05/2026 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso não onerosa de bem imóvel público à Sociedade Beneficente Sâo Camilo, para fins de instalação e funcionamento de unidade de Urgência e Emergência, e dá outras providências.Acessar Lei Promulgada: 2.446/2026 16/04/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2.474/2026 07/04/2026 · Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, a Campanha Março Verde, dedicada à conscientização e promoção da saúde visual, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.473/2026 07/04/2026 · Institui o Dia do Mestre e da Mestra de Capoeira no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.472/2026 07/04/2026 · Institui a Semana Municipal do Consumidor no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.471/2026 30/03/2026 · Institui o Dia do Paratleta no Município de São Gonçalo do Amarante RN e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.470/2026 30/03/2026 · Dispõe sobre a instituição do Selo Amarelo da luta contra a Endometriose, no Município de São Gonçalo do Amarante RN e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.469/2026 30/03/2026 · Institui e inclui no Calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante RN, a Semana de Combate e Prevenção à obesidade infantil.Acessar Lei Municipal: 2.468/2026 30/03/2026 · Altera a Lei Nº 2211/2024, que veda a denominação de prédios e logradouros públicos no Município sem sua efetiva conclusão, para permitir a denominação após o início efetivo da obra, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.467/2026 30/03/2026 · Institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, a ser comemorada anualmente de 16 a 23 de novembro, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.465/2026 30/03/2026 · Dispõe sobre a implementação de ações educativas voltadas à conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante/RN, com incentivo ao uso de sacolas plásticas ou reutilizáveis para o armazenamento e descarte correto de resíduos sólidos, e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.464/2026 30/03/2026 · Institui o Projeto Samuzinho, que dispõe sobre a formação em noções básicas de primeiros socorros nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Amarante/RN.Acessar Lei Municipal: 2.461/2026 30/03/2026 · Institui o selo +Vida: Motorista com Diabetes no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.460/2026 30/03/2026 · Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal Permanente Reconstruir é um Direito, de conscientização e divulgação da Lei Federal Nº 14.538, de 2023, que garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em razão de tratamento de câncer, no município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providênciasAcessar Lei Municipal: 2.458/2026 30/03/2026 · Institui o Dia do Arquiteto e Urbanista no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.457/2026 30/03/2026 · Altera a denominação da Rua 52 constante na LEI ORDINÁRIA Nº 1.225, de 16 de julho de 2012 que dispõe sobre a denominação e regulamentação das ruas do Bairro Novo Amarante neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.455/2026 30/03/2026 · Dispõe sobre a instituição do Portal TEA no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN dentre outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.454/2026 28/03/2026 · Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município afixarem placas informativas acerca da data de validae dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.453/2026 28/03/2026 · Estabelece a implementação de arrecadação de alimentos nos eventos patrocinados ou promovidos no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.Acessar

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