Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Promulgada: 2.537/2026
03/09/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO JARDIM PORTUGAL NO BAIRRO GUAJIRU NESTE MUNICÍPIO DE SÃO G O N Ç A L O D O A M A R A N T E E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS.
