Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2.540/2026
14/09/2026
Institui diretrizes para a promoção da atividade física como instrumento de prevenção de doenças e promoção da saúde no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.
