Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1565 registros Informações atualizadas em: 20/09/2026 - 21:48:29

Lei Municipal: 2.341/2025 07/07/2025 · Inclui no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN o Dia do Futebol Feminino, e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.340/2025 07/07/2025 · Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas aos profissionais de saúde nas unidades públicas de saúde do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências .Acessar Lei Municipal: 2.339/2025 07/07/2025 · Institui o Selo Amigo(a) da Cultura no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.338/2025 07/07/2025 · Institui a Semana Municipal do Artesanato no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.337/2025 07/07/2025 · Dispõe sobre a denominação de Avenida localizada no Centro do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.336/2025 07/07/2025 · Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de Naming Rights em bens públicos municipais, mediante contrapartida, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.335/2025 07/07/2025 · Dispõe sobre a captura, controle e destinação de animais de grande porte soltos em espaços públicos no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências .Acessar Lei Municipal: 2.334/2025 07/07/2025 · Institui a política municipal de incentivo ao esporte para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.333/2025 07/07/2025 · Assegura às pessoas que trabalham com entrega de encomendas no Município de São Gonçalo do Amarante, a não obrigatoriedade de adentrar as áreas comuns dos Condomínios dos consumidores ou subir até a porta das unidades habitacionais ou comerciais .Acessar Lei Municipal: 2.332/2025 07/07/2025 · Institui o Selo Juventude Cidadã Ativa.Acessar Lei Municipal: 2.331/2025 07/07/2025 · Dispõe sobre o Selo Alimentação Saudável na Escola, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências. .Acessar Lei Complementar: 137/2025 02/07/2025 · Altera a Lei Complementar nº 053, de 28 de outubro de 2009, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Gonçalo do Amarante - RPPS/IPREV, para dispor sobre o valor do abono de permanência e atualizar as hipóteses legais de aposentadoria que autorizam sua concessão, e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 136/2025 02/07/2025 · Dispõe sobre a alteração Tabela 1 - Gabinete do Prefeito prevista no Anexo à Lei Complementar nº 129 de 28 de fevereiro de 2025.Acessar Lei Complementar: 135/2025 02/07/2025 · Altera a Lei Complementar nº 129, de 28 de fevereiro de 2025, para modificar a nomenclatura da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos, suprimir unidade administrativa e redistribuir competências relacionadas à organização de eventos, e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 134/2025 12/06/2025 · Altera o Art. 4º, II, da Lei Complementar Municipal Nº 121 de 29 de janeiro de 2025, para acrescentar hipóteses de uso dos recursos do Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da Procuradoria-Geral do Município - FUNAP.Acessar Lei Complementar: 133/2025 05/05/2025 · Altera os arts. 97 e 112 da Lei Complementar nº 72, de 30 de junho de 1999, para incluir o assédio sexual entre as proibições aplicáveis aos servidores públicos do Município de São Gonçalo do Amarante, prevendo sua penalização com demissão, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.316/2025 28/04/2025 · Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.304, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 132/2025 25/04/2025 · Altera a Lei Complementar Municipal Nº 112, de 25 de março de 2024, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.315/2025 09/04/2025 · Altera a Estrutura Administrativa e Remuneratória da Fundação Cultural Dona Militana e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.314/2025 02/04/2025 · Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 130/2025 27/03/2025 · Dispõe sobre a Alteração do Art. 14, da Lei Complementar Nº 123 de 29 de janeiro de 2025.Acessar Lei Municipal: 2.313/2025 25/03/2025 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial aoexercício vigente e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 131/2025 28/02/2025 · Cria o cargo de Coordenador da Consultoria Jurídica no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, acrescenta mais um cargo de Consultor Jurídico e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 129/2025 28/02/2025 · Dispõe sobre a retificação da Reestruturação Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 128/2025 28/02/2025 · Altera a redação do §3º, do art. 21, da Lei Complementar Municipal Nº 72 de dezembro de 2015 que disciplina o cargo de Corregedor da Guarda Municipal do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.Acessar Lei Complementar: 127/2025 20/02/2025 · Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante, alterando a Lei Complementar n o 72 de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.311/2025 20/02/2025 · Concede Revisão Geral aos Servidores Públicos não estáveis do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.310/2025 20/02/2025 · Concede Revisão Geral aos Servidores Públicos com vínculo efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.309/2025 20/02/2025 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir e ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Sustentabilidade e Inovação Multifinalitário - CISIM, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 119/2025 30/01/2025 · Dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivodo Município de São Gonçalo do Amarante/RNAcessar

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