Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1565 registros Informações atualizadas em: 20/09/2026 - 21:48:29

Lei Municipal: 2.366/2025 30/09/2025 · Institui e inclui no calendário oficial de São Gonçalo do Amarante/RN o Dia do profissional de Contabilidade, a ser comemorado todo dia 25 de abril, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.365/2025 30/09/2025 · Dispõe sobre a institucionalização da campanha municipal de conscientização sobre o impacto do lixo urbano na saúde pública e no meio ambiente no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.364/2025 30/09/2025 · Institui a Campanha Municipal de Conscientização para uso ético da Inteligência Artificial.Acessar Lei Municipal: 2.363/2025 30/09/2025 · Altera a Lei Municipal nº 1.758/2019, de 14 de outubro de 2019 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.362/2025 30/09/2025 · Dispõe sobre diretrizes para a realização de palestras e ações educativas sobre prevenção à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas escolas da rede municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.361/2025 30/09/2025 · Institui o Projeto Câmara vai à Escola, no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.360/2025 30/09/2025 · Dispõe sobre a faculdade do uso de uniforme escolar, para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas e particulares, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.Acessar Lei Municipal: 2.359/2025 30/09/2025 · Altera a Lei Municipal nº 1.768, de 24 de outubro de 2019, para estender o direito de prioridade nos processos administrativos que tramitam em órgãos municipais à pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a pessoa com deficiência ou a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.358/2025 30/09/2025 · Dispõe sobre o direito de qualquer cidadão oferecer água e alimento a animais em situação de rua no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.357/2025 30/09/2025 · Institui o Programa Bairro Empreendedor no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e estabelece diretrizes para sua execução.Acessar Lei Municipal: 2.356/2025 30/09/2025 · Institui diretrizes para incentivo à coleta seletiva de resíduos eletrônicos e tecnológicos no Município de São Gonçalo do Amarante, por meio da articulação intersetorial, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.355/2025 30/09/2025 · Institui no Município de São Gonçalo do Amarante o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAPN+, a ser realizada anualmente, no dia 28 de junho (Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+), passando a integrar o calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.354/2025 18/09/2025 · Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.304, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual LOA), e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 2353/2025 05/09/2025 · Autoriza o poder executivo municipal a celebrar Convênio com a Colônia de Pescadores Artesanais Familiares de Macaíba z 45, visando à compensação Socioambiental às comunidades Tradicionais, relativa à construção da Ponte dos Santos Mártires, e dá outras ProvidênciasAcessar Lei Municipal: 2.352/2025 18/08/2025 · Institui o benefício da meia inscrição para estudantes em corridas de rua realizadas no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.Acessar Lei Municipal: 2.351/2025 18/08/2025 · Altera a Lei nº 1.459, de 25 de Novembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação das Ruas e Praças do Centro (SEDE) do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.350/2025 18/08/2025 · Institui O Dia 22 de Novembro como o Dia Municipal da BAMUSGA Banda Municipal de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.349/2025 18/08/2025 · Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN o dia da Proclamação do Evangelho.Acessar Lei Municipal: 2.348/2025 22/07/2025 · Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.304, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 142/2025 18/07/2025 · Autoriza a Administração Municipal a proceder à compensação de créditos tributários ou não tributários, vencidos ou vincendos, com créditos líquidos, certos e exigíveis do sujeito passivo contra a fazenda municipal.Acessar Lei Complementar: 141/2025 18/07/2025 · Dispõe sobre a implementação da segregação de massas dos segurados e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Gonçalo do Amarante/RN - IPREV, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.347/2025 18/07/2025 · Institui o Programa Municipal de Formação de Leitores Palavra Viva Leitura que Transforma, no âmbito da Rede Pública de Ensino de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.346/2025 18/07/2025 · Altera a Lei Municipal n.º 892, de 20 de julho de 1999, que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, na estrutura administrativa do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, para instituir a Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP, e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.345/2025 17/07/2025 · Institui o Programa Municipal de Descentralização da Execução de Serviços Públicos de Natureza Social para Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.344/2025 14/07/2025 · Institui o Programa Municipal de Descentralização da Execução de Serviços Públicos de Natureza Social para Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências .Acessar Lei Complementar: 140/2025 09/07/2025 · Institui o Plano Municipal de Recuperação Fiscal e Econômica - PMRFE, e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 139/2025 09/07/2025 · Institui a transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos tributários e não tributários entre o Município de São Gonçalo do Amarante, suas autarquias, fundações e outras entidades da Administração Indireta e os devedores ou partes adversas, bem como dispõe sobre a cobrança da dívida ativa, autoriza a instituição do Cadastro Fiscal Positivo e institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE no âmbito da Dívida Ativa, entre outras providências.Acessar Lei Complementar: 138/2025 09/07/2025 · Autoriza o Poder Executivo a criar o fundo orçamentário, contábil e financeiro especial de créditos inadimplidos tributários e não tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.343/2025 07/07/2025 · Cria o Regimento Próprio, Apoio Administrativo e Financeiro da JARI - Junta Administrativa de Recursos e Infrações, na estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante - RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.342/2025 07/07/2025 · Reconhece o evento a Marcha pra Jesus, de Jardim Lola, como patrimônio cultural, religioso, material e imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.Acessar

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