Lei Complementar 119-25 Dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivodo Município de São Gonçalo do Amarante/RN

LEI nº 2.348 -Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.304, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA), e dá outras providências.

LEI nº 2.347 – Institui o Programa Municipal de Formação de Leitores “Palavra Viva – Leitura que Transforma”, no âmbito da Rede Pública de Ensino de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

LEI nº 2.346 – Altera a Lei Municipal n.º 892, de 20 de julho de 1999, que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, na estrutura administrativa do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, para instituir a Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP, e adota outras providências.

LEI nº 2.345 – Institui o Programa Municipal de Descentralização da Execução de Serviços Públicos de Natureza Social para Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências.

LEI nº 2.344 – Institui o Programa Municipal de Descentralização da Execução de Serviços Públicos de Natureza Social para Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências .

LEI nº 2.343 – Cria o Regimento Próprio, Apoio Administrativo e Financeiro da JARI – Junta Administrativa de Recursos e Infrações, na estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante – RN, e dá outras providências.

LEI nº 2.342 – Reconhece o evento a Marcha pra Jesus, de Jardim Lola, como patrimônio cultural, religioso, material e imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

LEI nº 2.341 – Inclui no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN o Dia do Futebol Feminino, e adota outras providências.

LEI nº 2.340 -Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas aos profissionais de saúde nas unidades públicas de saúde do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências .

LEI nº 2.339 – Institui o Selo Amigo(a) da Cultura no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

LEI nº 2.338 – Institui a Semana Municipal do Artesanato no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

LEI nº 2.337 – Dispõe sobre a denominação de Avenida localizada no Centro do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências  .

LEI nº 2.336 – Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de Naming Rights em bens públicos municipais, mediante contrapartida, e dá outras providências.

LEI nº 2.335 – Dispõe sobre a captura, controle e destinação de animais de grande porte soltos em espaços públicos no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências .

LEI nº 2.334 – Institui a política municipal de incentivo ao esporte para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

LEI nº 2.333 – Assegura às pessoas que trabalham com entrega de encomendas no Município de São Gonçalo do Amarante, a não obrigatoriedade de adentrar as áreas comuns dos Condomínios dos consumidores ou subir até a porta das unidades habitacionais ou comerciais .

LEI nº 2.332 – Institui o Selo Juventude Cidadã Ativa.

LEI nº 2.331 – Dispõe sobre o Selo Alimentação Saudável na Escola, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências. .

LEI ORDINÁRIA 2.316 – Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.304, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA), e dá outras providências.

LEI nº 2.315 – 2025Altera a Estrutura Administrativa e Remuneratória da Fundação Cultural Dona Militana e dá outras providências.

LEI nº 2.314 – 2025Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

LEI nº 2.313 – 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial aoexercício vigente  e dá outras providências.

Lei 2.312 Reajuste piso salarial aos servidores que integram o Magistério Público

Lei 2.311-25 Concede Revisão Geral aos Servidores Públicos não estáveis do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Lei 2.310-25 Concede Revisão Geral aos Servidores Públicos com vínculo efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Lei 2.309-25 Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir e ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Sustentabilidade e Inovação Multifinalitário – CISIM, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Lei 2.308-25 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos, empregados públicos e ocupantes de cargos de provimento em comissão, inativos e pensionistas do Município de São Gonçalo do Amarante.

Lei 2.307-25 Dispõe sobre as condições de aplicabilidade do incentivo financeiro de qualidade, autorizado pela Portaria Ministerial MS/GM nº 3.493/2004 e revoga a Lei nº 1.478/2015.

Lei 2.306-25 Autoriza abertura de crédito especial suplementar ao orçamento municipal de 2025 regido pela Lei nº 2.304/2024, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências.