Dispõe sobre o Sistema de Ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de pessoas com deficiência, fibromialgia, condições crônicas e atípicas no acesso ao Camarote da Acessibilidade durante os eventos culturais no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens e dá outras providências.

Estabelece locais para o recolhimento e depósito de lixo eletrônico no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e da outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "VINÍCIUS JR" DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E ARENAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de São Gonçalo do Amarante/RN para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doação de ração para cães e gatos.

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos pais e cuidadores de pessoas com deficiência nos locais que menciona e adota outras providências.

Dispõe sobre a garantia de acompanhamento dos Alunos com Deficiência nas Atividades externas Escolares.

Dispõe sobre o Amparo da Gestante com a garantia dos seus direitos e deveres constitucionais, visando assegurar sua saúde e integridade, assim como de seu recémnascido, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

Dispõe sobre as condições de aceitação e validade do laudo médico diagnosticando diabetes mellitus tipo 1 (DM1), no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN, na forma que especifica.

Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

Denomina a Arena Fut7 do Bairro Jardins, neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista no município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Dispõe sobre as ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e adota outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, o "Dia das Dirigentes de Círculo de Oração e da Comissão de Visitas" e adota outras providências.

Institui a semana municipal de incentivo ao empreendedorismo na terceira idade no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

Institui a Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais.

Institui o Dia Municipal do Neuropediatra.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de São Gonçalo do Amarante/RN o Dia do Motorista de Aplicativo.

Institui a política municipal de apoio à agricultura urbana e periurbana, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Fica instituído o Dia do Skate no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Institui o Dia das Igrejas Evangélicas no município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

Institui o Dia do Teatro no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Institui o "Dia da Mulher Cristã Evangélica".

Institui no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN a “Semana de Prevenção das Doenças do Coração”.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e Calendário Escolar o "Dia do Bibliotecário e da Bibliotecária"

Reconhece a Capela de Santa Luzia na Comunidade de Serrinha de Cima como patrimônio histórico e arquitetônico do município de São Gonçalo do Amarante.

Institui o Dia Municipal da Advocacia Jovem e dá outras providências.