Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, e em observância a Lei Complementar nº 129, de 28 de fevereiro de 2025, R E S O LV E: Art. 1º. Nomear MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA ALEXANDRE para o cargo de provimento em comissão de CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, Gabinete do Prefeito, em 29 de maio de 2025. JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Intersetorial para Recuperação Fiscal e Econômica do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e eventuais benfeitorias, localizado no Bairro do Golandim, com vistas a execução de obra pública destinada ao funcionamento de uma Creche Escola Padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FDNE e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Regulamenta o Art. 21 da Lei Complementar nº 124, de 29 de janeiro de 2025, que institui a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Amarante/RN.
Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo municipal.
Institui o Programa Municipal de Publicização PMP, regulamenta o art. 20 da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.
Cria o Grupo de Acompanhamento Local do Cadastro Territorial Multifinalitário do Município de São Gonçalo do Amarante.
Altera os arts. 97 e 112 da Lei Complementar nº 72, de 30 de junho de 1999, para incluir o assédio sexual entre as proibições aplicáveis aos servidores públicos do Município de São Gonçalo do Amarante, prevendo sua penalização com demissão, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.304, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 112, de 25 de março de 2024, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Declara Luto Oficial pela morte de Sua Santidade o Papa Francisco e dá outras provicências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outra providências.
Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Altera a Estrutura Administrativa e Remuneratória da Fundação Cultural Dona Militana e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Dispõe sobre a Alteração do Art. 14, da Lei Complementar Nº 123 de 29 de janeiro de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial aoexercício vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a gratificação por produtividade prevista no art. 83, da Lei Complementar Municipal nº 129 de 28 de feveriro de 2025 que autoriza a concessão de gratificação, em razão da produtividade, aos engenheiros e arquitetos do município.
Dispõe sobre a suspensão e reposição de aulas na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Altera a redação do §3º, do art. 21, da Lei Complementar Municipal Nº 72 de dezembro de 2015 que disciplina o cargo de Corregedor da Guarda Municipal do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.
Dispõe sobre a retificação da Reestruturação Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Cria o cargo de Coordenador da Consultoria Jurídica no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, acrescenta mais um cargo de Consultor Jurídico e dá outras providências.
