DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte do município de São Gonçalo do Amarante/RN, que possuam em seus quadros no minímo de 60% (sessenta por cento) de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestras sobre o tema violência doméstica.

Dispõe sobre a divulgação nos meios e órgãos oficiais do município os canais de comunicação com a ouvidoria, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante.

Dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de São Gonçalo do Amarante/RN em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Campanha de Combate ao Etarismo, com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias no município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.

Dispõe sobre a instituição da “Campanha Permanente de Combate ao Racismo” nas escolas do município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Dispõe sobre a instituição do "Selo Empresa Solidária", destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos.

Dispõe sobre a instituição do Selo Autista a Bordo, no município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.

Dispõe sobre a instituição de Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de São Gonçalo do Amarante/RN.

VERSA SOBRE O PROTOCOLO "TODOS POR TODAS", QUE INSTITUI UMA GAMA DE AÇÕES QUE DEVERÃO SER ADOTADAS POR ESTABELECIMENTOS PRIVADOS PARA ACOLHER E ATENDER MULHERES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS.

Dispõe sobre a veiculação de campanha publicitária educativa sobre o combate e a prevenção da pedofilia, violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificar o Conselho tutelar em caso de gravidez em adolescente menor de 14 anos.

Fica garantida a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação

Institui a Campanha Salve uma Criança, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante RN

Institui a Campanha a Autismo Tardio e adota outras providências.

Institui a Política de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no município.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gonçalo do Amarante/RN para o Exercício Financeiro de 2025 - LOA 2025.

Institui a "Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo" no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Institui e inclui no calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN o Dia da Bíblia.

INSTITUI A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E IMPORTÂNCIA DA ENERGIA SOLAR PARA A BIODIVERSIDADE DO MEIO AMBIENTE", NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS EM VIAS PÚBLICAS COM INFORMATIVO DA EXISTÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, NA REGIÃO, INIBINDO RUÍDOS E BARULHOS DESNECESSÁRIO.

Institui no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN, a campanha de orientação e conscientização do descarte correto de lixo doméstico perfurocortante: "SEU LIXO PODE FERIR", e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à Concessão de Direito Real de Uso da área onde se encontra construída a Capela de São João Batista à Paróquia de São Gonçalo - SGA/RN.

Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais, apontando formas para efetuar denúncias, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Reconhece a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural, imaterial e religioso do município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Institui no Calendário de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, a “Semana das Mães Atípicas”.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate à Poliomielite no calendário oficial de datas e eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor.

Dispõe sobre a disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.