Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo do Amarante/RN para o encerramento do exercício financeiro de 2025, em consonância com o Plano Municipal de Recuperação Fiscal e Econômica, e dá outras providências.
Aprova o Regulamento da Lei Complementar nº 145, de 18 de novembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Moradia Digna, estabelece critérios para fruição da redução da base de cálculo do ITIV, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a formalizar o parcelamento do Precatório nº 183685-RN, em conformidade com o art. 4º da Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Moradia Digna, reduz a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) para empreendimentos habitacionais de interesse social e estabelece critérios de vigência, contrapartidas e equilíbrio fiscal.
Aprova o Regulamento da Lei Complementar nº 124, de 29 de janeiro de 2025, que institui o Programa São-Gonçalense de Incentivo ao Investimento para Geração e Atração de Empregos PROSIGA, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Institui, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, o selo Empresa Parceira da Vida e da Saúde, destinado a reconhecer empresas e instituições públicas ou privadas que desenvolvam ações permanentes de promoção à saúde e ao bem-estar de seus colaboradores e dá outras providências.
Regulamenta a inclusão do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes autistas da rede municipal de ensino.
Institui a Política Municipal de Homenagem e Preservação da Memória das Mulheres Vítimas de Violência e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Jurema Sagrada a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.
Institui o selo Empresa Amiga do Esporte e da Cultura e sugere a criação de mecanismos de reconhecimento e divulgação das empresas que aportarem recursos em projetos esportivos, sociais e culturais desenvolvidos no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Institui o selo +Vida: Motorista com Diabetes no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Institui no calendário oficial de eventos o Agosto Branco em alusão a conscientização, prevenção e combate ao câncer de pulmão no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Bairro Arvoredo, estabelece seus limites territoriais e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PROFESSORA AIDA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL MARIA LALÁ DA COSTA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do CENTRO EDUC PRÉ-ESCOLAR HAMILTON SANTIAGO JUNIOR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR LUZENILDO BEZERRA DA SILVA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do CRECHE MUNICIPAL PADRE TIAGO THEISEN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do CRECHE MUNICIPAL MARIA ODETE DA SILVA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU JOAQUIM INÊS DO NASCIMENTO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU JONAS ESCOLÁSTICO DE NORONHA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU JOSÉ JOAQUIM SOBRINHO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU PROFESSORA LAURIETE VARELA DA SILVA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE SOUZA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU PROFESSORA MARIA JUDITE DOS SANTOS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU ALFREDO MESQUITA FILHO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU BENIGNA SILVA, e dá outras provi-dências.
