Data do decreto: 11/09/2026
Descrição: Altera o inciso VI do art. 27 do Decreto Municipal nº 2.053, de 21 de outubro de 2025, que dispõe e regulamenta o Registro de Ponto, o Controle da Frequência, a Jornada de Trabalho, o Banco de Horas e o Trabalho Híbrido dos servidores públicos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, para incluir os Diretores do DEMUTRAN entre os agentes públicos dispensados do registro de controle de frequência, e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete Civil
