Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1565 registros Informações atualizadas em: 20/09/2026 - 21:48:29

Lei Municipal: 2191/2024 18/04/2024 · Concede reajuste aos servidores públicos integrantes do Poder Legislativo admitidos sem concurso público e não abrangidos pelas regras do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2190/2024 11/04/2024 · Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.175, de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2189/2024 05/04/2024 · FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2188/2024 04/04/2024 · Institui o Vale-Alimentação aos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2187/2024 26/03/2024 · Alteram-se os anexos da Lei Municipal nº 2.184/2024, de 22 de fevereiro de 2024 que "Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.175, de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e dá outras providências."Acessar Lei Municipal: 2186/2024 25/03/2024 · RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN O TESGA (GRUPO DE TEATRO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE).Acessar Lei Municipal: 2185/2024 19/03/2024 · Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.175, de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2184/2024 22/02/2024 · Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.175, de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2183/2024 23/01/2024 · Define o piso salarial mínimo a ser pago aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2295/2024 01/01/2024 · Informativos sobre alimentos nas refeições.Acessar Lei Municipal: 2294/2024 01/01/2024 · Lei 2294-24 Dispõe sobre o direito da criança com Transtorno do Espectro Autista TEA de poder levar seu próprio lanche para a escola pública ou privadaAcessar Lei Municipal: 2276/2024 01/01/2024 · Lei 2276-24 Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º, e dá nova redação ao art. 5º da Lei n° 2275, de 2 de agosto de 2024Acessar Lei Municipal: 2182/2024 01/01/2024 · Lei 2182-24 Adequa as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS do plano de amortização instituído pela Lei n°1441-20Acessar Lei Municipal: 2181/2024 01/01/2024 · Lei 2181-24 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos servidores que integram o magistério público municipal da educação básicaAcessar Lei Municipal: 2180/2024 01/01/2024 · Lei 2180-24 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos, empregados públicos e ocupantes de cargos de provimento em comissão, inativos e pensionistasAcessar Lei Complementar: 118/2024 01/01/2024 · Lei Complementar 118-24 Altera a Lei Complementar nº 045-2007 Código Tributário do Município e dá outras providênciasAcessar Lei Complementar: 117/2024 01/01/2024 · Lei Complementar 117-24 Altera a Lei Complementar 112, de 25 de março de 2024Acessar Lei Complementar: 116/2024 01/01/2024 · Lei Complementar 116-24 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da UniãoAcessar Lei Complementar: 115/2024 01/01/2024 · Lei Complementar 115-24 Dispõe sobre a organização das carreiras que compõe o Grupo Ocupacional do Fisco Municipal no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante RNAcessar Lei Complementar: 114/2024 01/01/2024 · Lei Complementar 114-24 Altera a Lei Complementar Municipal 109-2023 e dá outras providênciasAcessar Lei Complementar: 113/2024 01/01/2024 · Lei Complementar 113-24 Institui o Plano de Carreira para os servidores efetivos integrantes da Guarda Municipal de São Gonçalo do AmaranteAcessar Lei Complementar: 112/2024 01/01/2024 · Lei Complementar 112-24 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do AmaranteAcessar Lei Complementar: 111/2024 01/01/2024 · Lei Complementar 111-24 Dispõe sobre a transformação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias em cargos públicos efetivosAcessar Lei Municipal: 2.212/2024 01/01/2024 · Lei nº 2.212-24 Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 LDO 2025Acessar Lei Municipal: N/A/2024 01/01/2024 · Lei-2282-24-Institui-a-campanha-Eu-Freio-Para-AnimaisAcessar Lei Complementar: N/A/2024 01/01/2024 · Lei Complementar n°110-24 Altera a tabela II do anexo único da Lei Complementar Municipal n°47-08, alterada pela lei complementar n°103-2022 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 2179/2023 01/01/2023 · Lei 2179-23 Institui o Dia da Paz e Gentileza nas escolas, no âmbito do Município de São Gonçalo do AmaranteAcessar Lei Municipal: 2178/2023 01/01/2023 · Lei 2178-23 Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante, a Congada a São BeneditoAcessar Lei Municipal: 2177/2023 01/01/2023 · Lei 2177-23 Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de São Gonçalo do AmaranteAcessar Lei Municipal: 2176/2023 01/01/2023 · Lei 2176-23 Republicada Denomina as ruas do Loteamento Nebraska, localizado no Bairro Santa TerezinhaAcessar

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