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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1565 registros Informações atualizadas em: 20/09/2026 - 21:48:29
Lei Municipal: 2175/2023 01/01/2023 · Lei 2175-23 Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de São Gonçalo do Amarante para o Exercício Financeiro de 2024 – LOA 2024Acessar Lei Municipal: 2174/2023 01/01/2023 · Lei 2174-23 Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 2.123-23, de 29 de junho de 2023.Acessar Lei Municipal: 2173/2023 01/01/2023 · Lei 2173-23 Denomina Maria de Fátima da Silva, a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Rio da PrataAcessar Lei Municipal: 2172/2023 01/01/2023 · Lei 2172-23 Institui a campanha de estímulo ao cuidado da saúde mental e bem estar, denominada Janeiro BrancoAcessar Lei Municipal: 2171/2023 01/01/2023 · Lei 2171-23 Dispõe sobre a instituição da campanha municipal da saúde bucal da pessoa idosaAcessar Lei Municipal: 2170/2023 01/01/2023 · Lei 2170-23 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante o mês Abril MarromAcessar Lei Municipal: 2169/2023 01/01/2023 · Lei 2169-23 Institui o Dia Municipal do HistoriadorAcessar Lei Municipal: 2168/2023 01/01/2023 · Lei 2168-23 Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante as Tribos Indígenas CarnavalescasAcessar Lei Municipal: 2167/2023 01/01/2023 · Lei 2167-23 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 2166/2023 01/01/2023 · Lei 2166-23 Altera a Lei Municipal nº 1165 de 09 de julho de 2009Acessar Lei Municipal: 2165/2023 01/01/2023 · Lei 2165-23 Dispõe sobre o reajuste salarial do SAAEAcessar Lei Municipal: 2164/2023 01/01/2023 · Lei 2164-23 Altera e acrescenta dispositivo na Lei n° 2123-23Acessar Lei Municipal: 2163/2023 01/01/2023 · Lei 2163-23 Autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de bem imóvel público para a instalação do Programa Restaurante Popular, Sopa Cidadã e Café CidadãoAcessar Lei Municipal: 2162/2023 01/01/2023 · Lei 2162-23 Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante a Corrida e Caminhada dos Mártires de UruaçuAcessar Lei Municipal: 2161/2023 01/01/2023 · Lei 2161-23 Republicada – Denomina Rua Projetada 01, localizada na Comunidade de UruaçuAcessar Lei Municipal: 2160/2023 01/01/2023 · Lei 2160-23 Denomina o Centro de Especialidades Odontológicas, localizado no Bairro RegomoleiroAcessar Lei Municipal: 2159/2023 01/01/2023 · Lei 2159-23 Institui o dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Calendário Oficial do MunicípioAcessar Lei Municipal: 2158/2023 01/01/2023 · Lei 2158-23 Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo EleitoralAcessar Lei Municipal: 2157/2023 01/01/2023 · Lei 2157-23 Denomina a praça do Bairro Guajiru, Município de São Gonçalo do AmaranteAcessar Lei Municipal: 2156/2023 01/01/2023 · Lei 2156-23 Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante o Pastoril Dona JoaquinaAcessar Lei Municipal: 2155/2023 01/01/2023 · Lei 2155-23 Institui e inclui no calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante o Dia do Grupo de OraçãoAcessar Lei Municipal: 2154/2023 01/01/2023 · Lei 2154-23 Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com FibromialgiaAcessar Lei Municipal: 2153/2023 01/01/2023 · Lei 2153-23 Denomina Rua Projetada localizada na Comunidade de Serrinha de Cima, Zona Rural do Município de São Gonçalo do AmaranteAcessar Lei Municipal: 2152/2023 01/01/2023 · Lei 2152-23 Institui o Dia Municipal Da Dança AfroAcessar Lei Municipal: 2151/2023 01/01/2023 · Lei 2151-23 Denomina Rua localizada na Comunidade de Serrinha do MeioAcessar Lei Municipal: 2150/2023 01/01/2023 · Lei 2150-23 Autoriza a transferência de recursos do SAAE ao município para compor a contrapartida local no financiamento das obras de saneamento básico do PAESAcessar Lei Municipal: 2149/2023 01/01/2023 · Lei 2149-23 Republicada – Denomina a Quadra Poliesportiva Luiz Ventura Marques, a quadra de esportes da comunidade de JenipapoAcessar Lei Municipal: 2148/2023 01/01/2023 · Lei 2148-23 Institui no calendário oficial do município o Dia Municipal do Cuidador de IdososAcessar Lei Municipal: 2147/2023 01/01/2023 · Lei 2147-23 Institui no calendário oficial do município o dia do Fisco MunicipalAcessar Lei Municipal: 2146/2023 01/01/2023 · Lei 2146-23 Institui o Selo Arco Íris, destinados às empresas que desenvolvam ações em benefício à comunidade LGBTQI+Acessar

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