Lei 1938 2021 – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas Maria da Penha e feminicídio

Lei 1937 2021 – Dispõe sobre o Premio Conselheiro amigo da criança.

Lei 1936 2021 – Cria o Dossiê das Mulheres no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1935 2021 – Institui no calendário oficial do Município a semana do lixo zero e da outras providencias

Lei 1934 2021 – Dispõe sobre a colocação de ecopontos equipados de contêineres e ou caçambas para coleta de lixo nos bairros do Município

Lei 1933 2021 – Institui no Município de São Gonçalo do Amarante a Semana ARTEA – Arte e Transtorno do Espectro Autista.

Lei 1932 2021 – Institui o dia municipal dos Congos de Combate.

Lei 1931 2021 – Dispõe sobre a regularização fundiária dos bens públicos municipais do Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providencias

Lei 1930 2021 – Dispõe sobre a toponímia da praça do Conjunto Brasil Maria Helena Trajano da Silva

Lei 1929 2021 – Dispõe sobre a toponímia de ruas projetadas do bairro Novo Amarante neste Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providencias

Lei 1928 2021 – Institui o dia 8 de dezembro como o dia municipal do colunista social e da outras providencias

Lei 1927 2021 – Institui o dia municipal do Coco de Calemba

Lei 1926 2021 – Dispõe sobre a denominação de Ruas Projetadas da comunidade de Capim Acu

Lei 1925 2021 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante o dia municipal de combate a LGBTfobia.

Lei 1924 2021 – Institui o mês de junho como o mês que estimula a participação da população em praticas solidarias.

Lei 1923 2021 – Institui a Semana da Alimentação Consciente.

Lei 1922 2021 – Institui o dia municipal do Bambelo da Alegria

Lei 1921 2021 – Institui a Semana de Conscientização e prevenção da doença Alzheimer

Lei 1920 2021 – Denomina Centro Municipal de Pediatria Maria Gabriela Santa Terezinha

Lei 1919 2021 – Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção instalação recuperação e manutenção de elementos do mobiliário urbano do Município.

Lei 1918 2021 – Institui o Programa Vou de Bike e concede o selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do Município

Lei 1917 2021 – Institui a Semana de atenção a saúde dos professores da rede publica do Município de da outras providencias

Lei 1916 2021 – Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes

Lei 1915 2021 – Dispõe sobre a toponímia de 4 quatro travessas projetadas do centro neste Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providencias.

Lei 1914 2021 – Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo em São Gonçalo do Amarante em alusão ao dia 05 de outubro dia do empreendedor

Lei 1913 2021 – Dispõe sobre o prazo de validade do laudo medico pericial que atesta o transtorno do espectro autista TEA

Lei 1912 2021 – Institui o dia municipal do Boi Calemba Pintadinho

Lei 1911 2021 – Dispõe sobre a obrigação de Academias, Estabelecimentos Prestadores de Atividade Física e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher

Lei 1910 2021 – Inclui no calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante o dia municipal do técnico e auxiliar de enfermagem

Lei 1909 2021 – Institui a Semana Municipal dedicada a Saúde Mental nas Escolas de Educação Básica no Município de São Gonçalo do Amarante