Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1565 registros Informações atualizadas em: 20/09/2026 - 21:48:29

Lei Municipal: 2083/2023 01/01/2023 · Lei 2083-2023 Poder Executivo concede revisão anual da remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemiasAcessar Lei Municipal: 2082/2023 01/01/2023 · Lei 2082-2023 Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.072-23 LOAAcessar Lei Municipal: 2081/2023 01/01/2023 · Lei 2081-2023 Institui a Política de Prevenção e combate ao câncer de ovário no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 2080/2023 01/01/2023 · Lei 2080-2023 Denomina a Praça localizada na Comunidade de Barro DuroAcessar Lei Municipal: 2079/2023 01/01/2023 · Lei 2079 2023 Institui selo empresa mão amigaAcessar Lei Municipal: 2078/2023 01/01/2023 · Lei 2078-2023 Republicada Institui o Festival de Teatro de São GonçaloAcessar Lei Municipal: 2077/2023 01/01/2023 · Lei 2077 2023 Reconhece como patrimônio imaterial o artesanato feito com barroAcessar Lei Municipal: 2076/2023 01/01/2023 · Lei 2076 2023 Reconhece a arte feita com cipó como patrimônio imaterialAcessar Lei Municipal: 2075/2023 01/01/2023 · Lei 2075 2023 Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo MunicipalAcessar Lei Municipal: 2074/2023 01/01/2023 · Lei 2074 2023 Define o piso salarial mínimo a ser pago aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e da outras providênciasAcessar Lei Municipal: 2073/2023 01/01/2023 · Lei 2073 2023 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores municipaisAcessar Lei Municipal: 1711/2023 01/01/2023 · Lei 1711-2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício Financeiro de 2019.Acessar Lei Complementar: 852/2023 01/01/2023 · LEI 852-1998 Adota LC 31-82 Vigilância SanitáriaAcessar Lei Complementar: 109/2023 01/01/2023 · Lei Complementar 109-2023 Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos da SMSAcessar Lei Complementar: 108/2023 01/01/2023 · Lei Complementar nº 108-2023 Cria o Parque Logístico Aerorodoviário de São Gonçalo do Amarante PILARAcessar Lei Complementar: 107/2023 01/01/2023 · Lei Complementar 107-2023 Altera a Lei complementar nº 72-2015Acessar Lei Complementar: 106/2023 01/01/2023 · Lei Complementar 106-2023 Altera a Lei complementar nº 47-2008Acessar Lei Municipal: N/A/2023 01/01/2023 · Lei n°2127-23 institui o Dia Municipal Circuito Mauricio FernandesAcessar Lei Complementar: N/A/2023 01/01/2023 · LEI COMPLEMENTAR N° 34-2002 Institui a CSIPAcessar Lei Municipal: 2072/2022 01/01/2022 · Lei 2072 22 Lei Orçamentária Anual LOAAcessar Lei Municipal: 2071/2022 01/01/2022 · Lei 2071 22 Altera a Lei nº 1.372 ( Trata sobre telemarketing ), de 03 de junho de 2013 e da? outras provide?nciasAcessar Lei Municipal: 2070/2022 01/01/2022 · Lei 2070 22 Altera a Lei 1459 2014 que dispo?e sobre a regulamentac?a?o das Ruas e Prac?as do Centro de SGAAcessar Lei Municipal: 2069/2022 01/01/2022 · Lei 2069 22 Declara a cultura evangélica como patrimônio Imaterial Cultural do Município de São Gonçalo do AmaranteAcessar Lei Municipal: 2068/2022 01/01/2022 · Lei 2068 22 monumento da viola patrimônio históricoAcessar Lei Municipal: 2067/2022 01/01/2022 · Lei 2067 22 institui a semana da conscientização sobre a menopausaAcessar Lei Municipal: 2066/2022 01/01/2022 · Lei 2066 22 institui a semana municipal de competição de robóticaAcessar Lei Municipal: 2065/2022 01/01/2022 · Lei 2065 22 altera anexo I da lei 2050 22Acessar Lei Municipal: 2064/2022 01/01/2022 · Lei 2064 22 Cria a Comenda Costa Filho de Teatro 1 1Acessar Lei Municipal: 2063/2022 01/01/2022 · Lei 2063 22 Inclui no calendário oficial o mês de visibilidade transAcessar Lei Municipal: 2062/2022 01/01/2022 · Lei 2062 22 dispõe sobre utilização do símbolo de acessibilidade republicadaAcessar

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