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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1565 registros Informações atualizadas em: 20/09/2026 - 21:48:29
Lei Municipal: 1.753/2019 01/01/2019 · Lei 1.753 2019 – Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura FamiliarAcessar Lei Municipal: 1.752/2019 01/01/2019 · Lei 1.752 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentarias LDOAcessar Lei Municipal: 1.751/2019 01/01/2019 · Lei 1.751 2019 – Cria o Conselho Municipal de Segurança Publica e Defesa Social – COMSEDES e da outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1.750/2019 01/01/2019 · Lei 1.750 2019 – Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Municipal instituído pela Lei Municipal n.o 1.711Acessar Lei Municipal: 1.749/2019 01/01/2019 · Lei 1.749 2019 – Altera a Lei Municipal n.o 1653 de 11 de outubro de 2017 que dispõe sobre o Plano para o quadriênio 2018 2021 e da outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1.748/2019 01/01/2019 · Lei 1.748 2019 – Altera a lei 1.685 de 26 de junho de 2018 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2019Acessar Lei Municipal: 1.747/2019 01/01/2019 · Lei 1.747 2019 – Dia Municipal dos Protetores dos AnimaisAcessar Lei Municipal: 1.746/2019 01/01/2019 · Lei 1.746 2019 – Denomina Praça Diácono Joao Evangelista de Morais Santo Antônio do PotengiAcessar Lei Municipal: 1.745/2019 01/01/2019 · Lei 1.745 2019 – Institui a Semana municipal de conscientização sobre a esquizofreniaAcessar Lei Municipal: 1.744/2019 01/01/2019 · Lei 1.744 2019 – Denomina Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo AmaranteAcessar Lei Municipal: 1.743/2019 01/01/2019 · Lei 1.743 2019 – Fevereiro roxo mês dedicado ao LupusAcessar Lei Municipal: 1.742/2019 01/01/2019 · Lei 1.742 2019 – Denomina LOGRADOURO COMUNIDADE DE LADEIRA GRANDEAcessar Lei Municipal: 1.741/2019 01/01/2019 · Lei 1.741 2019 – Institui o Sistema Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas SISMUD alteradaAcessar Lei Municipal: 1.740/2019 01/01/2019 · Lei 1.740 2019 – Dispõe sobre alteração ao código da Conta de Receita Orçamentaria conforme o ementário 2018 Codificação da STNAcessar Lei Municipal: 1.739/2019 01/01/2019 · Lei 1.739 2019 – Institui o Auxilio Alimentação aos Guardas Municipais do Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1.738/2019 01/01/2019 · Lei 1.738 2019 – Denomina a quadra de esportes de Regomoleiro III JOSE BITAMAR SOARESAcessar Lei Municipal: 1.737/2019 01/01/2019 · Lei 1.737 2019 – Institui a Semana da Doação de livros em São Gonçalo do AmaranteAcessar Lei Municipal: 1.736/2019 01/01/2019 · Lei 1.736 2019 – Gratificação membros CPADAcessar Lei Municipal: 1.735/2019 01/01/2019 · Lei 1.735 2019 – Concede equidade salarial a cargos de nível médio e concede reajuste servidores Câmara MunicipalAcessar Lei Municipal: 1.734/2019 01/01/2019 · Lei 1.734 2019 – Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS da Comunidade de Igreja Nova Manoel Euclides de oliveiraAcessar Lei Municipal: 1.733/2019 01/01/2019 · Lei 1.733 2019 – Denomina a quadra de esportes de Uruaçu AILTON MACIEL DIAS DE LIMAAcessar Lei Municipal: 1.732/2019 01/01/2019 · Lei 1.732 2019 – Nomenclatura da Pista de Atletismo do Parque Amarante EDJARDE HIPOLITOAcessar Lei Municipal: 1.731/2019 01/01/2019 · Lei 1.731 2019 – Denomina o Complexo Esportivo do Parque Amarante Odisse Costa de AlmeidaAcessar Lei Municipal: 1.730/2019 01/01/2019 · Lei 1.730 2019 – Denomina o Centro Educacional Municipal de Apoio e Atendimento Especializado CEMAAE RUDA DANTAS TEIXEIRAAcessar Lei Municipal: 1.729/2019 01/01/2019 · Lei 1.729 2019 – Altera a Lei Municipal n.o 1.711 de 28 de dezembro de 2018 Artigo 9oAcessar Lei Municipal: 1.728/2019 01/01/2019 · Lei 1.728 2019 – Dispõe sobre a denominação quadra de esportes localizada na comunidade de Macaranduba Luiz Martins dos SantosAcessar Lei Municipal: 1.727/2019 01/01/2019 · Lei 1.727 2019 – Dispõe sobre a modificação do artigo 2o da Lei Municipal no 1.589 2016 e da outras providências Subsídios Cargos políticosAcessar Lei Municipal: 1.726/2019 01/01/2019 · Lei 1.726 2019 – Institui o dia municipal da mulherAcessar Lei Municipal: 1.725/2019 01/01/2019 · Lei 1.725 2019 – Institui o dia municipal do MedicoAcessar Lei Municipal: 1.724/2019 01/01/2019 · Lei 1.724 2019 – Institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e HumanizadoAcessar

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