Lei Complementar nº 046-2007-GPSGA, de 12 de dezembro de 200

Lei 1.659-2017 – Altera a alíquota de contribuição previdenciária patronal devida pelo Município ao Regime Próprio da Previdência Social e dá outras providências

Lei 1.637 – 2017 – Altera a Lei Complementar Municipal nº 69.2015_Diretores e Vice de Escola

Lei 1.631 – 2017 – Nome Quadra de Esportes Serrada (2)

Lei 1.630 – 2017 – Nomes de ruas Loteamento Pau Ferro

Lei 1.629 – 2017 – Altera a Lei 1.381.2013 (2)

Lei 1.628 – 2017 – Altera os Anexos I e III da Lei 1.479.2015

Lei 1.627 – 2017 – Autoriza a Ca?mara Municipal se filiar a? FECAM

Lei 1.626 – 2017 – Aumento anual dos professores

Lei 1.625 – 2017 – Reduz sala?rios Prefeito e Secreta?rios

Lei 1.624 – 2017 – Estabelece sala?rio mi?nimo para a Ca?mara Municipal

Lei 1.623 – 2017 – Estabelece sala?rio mi?nimo para a administrac?a?o direta e indireta

Lei 1.615-2017 – dispo?e sobre a promoc?a?o de assessibilidade de pessoas com deficie?ncia

Emenda a? Lei Orgânica Municipal 14 – 2017 – De?cimo terceiro aniversa?rio do servidor

Altera a Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990, que “dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências”.

Lei Complementar 73-16 – Altera a Lei Complementar nº 047-2008 Lei Orga?nica Procuradoria

Lei 1.621-2016 – denomina rua projetada no Loteamento Parque Industrial de Olho D´A?gua

Lei 1.620-2016 – denomina a prac?a pu?blica em Cidade das Flores II, bairro Jardins

Lei 1.619-2016 – altera a Lei nº 1397-2016

Lei 1.618-2016 – dispo?e sobre a delimitac?a?o do centro de SGA

Lei 1.617-2016 – Nome de ruas projetadas do loteamento Agua das Fontes

Lei 1.616-2016 – Nome de ruas projetadas no loteamento Golandim

Lei 1.614-2016 – Nome de ruas do loteamento Vila Sa?o Jorge no bairro Guajiru?

Lei 1.613-2016 – Altera a Lei Municipal nº 1414-2014 da Ca?mara Municipal

Lei 1.612-2016 – Altera a ali?quota do Iprev –

Lei 1.611-2016 – Limpeza de terreno baldios

Lei 1.610-2016 – Transfere?ncia de ativos SAAE

Lei 1.609-2016 – Nome de ruas do Loteamento Flores do Campo II

Lei 1.608-2016 – Regula o servic?o de ta?xi no Munici?pio

Lei 1.607-2016 – Denomina Ruas Projetadas do Loteamento Bosque da Leucenas