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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1565 registros Informações atualizadas em: 20/09/2026 - 21:48:29
Lei Municipal: 1947/2021 01/01/2021 · Lei 1947 2021 – Institui a Semana Municipal de Combate a Evasão EscolarAcessar Lei Municipal: 1946/2021 01/01/2021 · Lei 1946 2021 – Dispõe sobre a toponímia das Ruas Projetadas do Loteamento Alto Plano bairro GuajiruAcessar Lei Municipal: 1945/2021 01/01/2021 · Lei 1945 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.Acessar Lei Municipal: 1944/2021 01/01/2021 · Lei 1944 2021 – Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada da comunidade de Bela Vista Epaminondas Correia.Acessar Lei Municipal: 1943/2021 01/01/2021 · Lei 1943 2021 – Institui o Festival de Artes nas Escolas Publicas Municipais do Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providenciasAcessar Lei Municipal: 1942/2021 01/01/2021 · Lei 1942 2021 – Institui a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com CriançasAcessar Lei Municipal: 1941/2021 01/01/2021 · Lei 1941 2021 – Institui a Semana Municipal de prevenção das doenças renais.Acessar Lei Municipal: 1940/2021 01/01/2021 · Lei 1940 2021 – Institui a Semana Municipal da Sensibilização e Conscientização a Perda Gestacional Neonatal e Infantil.Acessar Lei Municipal: 1939/2021 01/01/2021 · Lei 1939 2021 – Dispõe sobre a denominação de Ruas Projetadas da comunidade de Capim Açu neste Município de São Gonçalo do Amarante.Acessar Lei Municipal: 1938/2021 01/01/2021 · Lei 1938 2021 – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas Maria da Penha e feminicídioAcessar Lei Municipal: 1937/2021 01/01/2021 · Lei 1937 2021 – Dispõe sobre o Premio Conselheiro amigo da criança.Acessar Lei Municipal: 1936/2021 01/01/2021 · Lei 1936 2021 – Cria o Dossiê das Mulheres no âmbito do Município de São Gonçalo do AmaranteAcessar Lei Municipal: 1935/2021 01/01/2021 · Lei 1935 2021 – Institui no calendário oficial do Município a semana do lixo zero e da outras providenciasAcessar Lei Municipal: 1934/2021 01/01/2021 · Lei 1934 2021 – Dispõe sobre a colocação de ecopontos equipados de contêineres e ou caçambas para coleta de lixo nos bairros do MunicípioAcessar Lei Municipal: 1933/2021 01/01/2021 · Lei 1933 2021 – Institui no Município de São Gonçalo do Amarante a Semana ARTEA – Arte e Transtorno do Espectro Autista.Acessar Lei Municipal: 1932/2021 01/01/2021 · Lei 1932 2021 – Institui o dia municipal dos Congos de Combate.Acessar Lei Municipal: 1931/2021 01/01/2021 · Lei 1931 2021 – Dispõe sobre a regularização fundiária dos bens públicos municipais do Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providenciasAcessar Lei Municipal: 1930/2021 01/01/2021 · Lei 1930 2021 – Dispõe sobre a toponímia da praça do Conjunto Brasil Maria Helena Trajano da SilvaAcessar Lei Municipal: 1929/2021 01/01/2021 · Lei 1929 2021 – Dispõe sobre a toponímia de ruas projetadas do bairro Novo Amarante neste Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providenciasAcessar Lei Municipal: 1928/2021 01/01/2021 · Lei 1928 2021 – Institui o dia 8 de dezembro como o dia municipal do colunista social e da outras providenciasAcessar Lei Municipal: 1927/2021 01/01/2021 · Lei 1927 2021 – Institui o dia municipal do Coco de CalembaAcessar Lei Municipal: 1926/2021 01/01/2021 · Lei 1926 2021 – Dispõe sobre a denominação de Ruas Projetadas da comunidade de Capim AcuAcessar Lei Municipal: 1925/2021 01/01/2021 · Lei 1925 2021 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante o dia municipal de combate a LGBTfobia.Acessar Lei Municipal: 1924/2021 01/01/2021 · Lei 1924 2021 – Institui o mês de junho como o mês que estimula a participação da população em praticas solidarias.Acessar Lei Municipal: 1923/2021 01/01/2021 · Lei 1923 2021 – Institui a Semana da Alimentação Consciente.Acessar Lei Municipal: 1922/2021 01/01/2021 · Lei 1922 2021 – Institui o dia municipal do Bambelo da AlegriaAcessar Lei Municipal: 1921/2021 01/01/2021 · Lei 1921 2021 – Institui a Semana de Conscientização e prevenção da doença AlzheimerAcessar Lei Municipal: 1920/2021 01/01/2021 · Lei 1920 2021 – Denomina Centro Municipal de Pediatria Maria Gabriela Santa TerezinhaAcessar Lei Municipal: 1919/2021 01/01/2021 · Lei 1919 2021 – Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção instalação recuperação e manutenção de elementos do mobiliário urbano do Município.Acessar Lei Municipal: 1918/2021 01/01/2021 · Lei 1918 2021 – Institui o Programa Vou de Bike e concede o selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do MunicípioAcessar

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