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NOMEAÇÃO: 1710/2025 29/05/2025

29/05/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, e em observância a Lei Complementar n� [...]

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Altera a Lei Municipal nº 1.768, de 24 de outubro de 2019, para estender o direito de prioridade nos processos administrativos que tramitam em órgãos municipais à pess [...]

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30/09/2025

Institui o Programa "Bairro Empreendedor" no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e estabelece diretrizes para sua execução.

DECRETO: 2037/2025 29/09/2025

29/09/2025

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25/09/2025

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.

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