Lei nº 1.113-2006- GPSGA, de 27 de dezembro de 2006

Lei nº 1.112-2006- GPSGA, de 27 de dezembro de 2006

Lei nº 1.111-2006- GPSGA, de 27 de dezembro de 2006

Lei nº 1.110-2006-GPSGA, 27 de dezembro de 2006

Lei nº 1.109-2006-GPSGA, de 26 de dezembro de 2006

Lei nº 1.108-GPSGA-2006, de 26 de dezembro de 2006

Lei nº 1.107-2006-GPSGA, de 13 de dezembro de 2006

Lei nº 1.106-2006-GPSGA, de 26 de setembro de 2006.

Lei nº 1.105-2006-GPSGA, de 26 de setembro de 2006.

Lei nº 1.104-2006-GPSGA, de 12 de junho de 2006

Lei nº 1.103-2006-GPSGA, de 12 de junho de 2006.

Lei nº 1.102-2006-GPSGA, de 13 de junho de 2006

Lei nº 1.101-2006-GPSGA, de 31 de maio de 2006

Lei nº 1.100-2006-GPSGA, de 09 de maio de 2006

Lei nº 1.098-2006-GPSGA, de 05 de maio de 2006.

Lei nº 1.097-2006-GPSGA, de 04 de maio de 2006.

Lei nº 1.096-2006-GPSGA, de 04 de maio de 2006.

Lei nº 1.095-2006-GPSGA, de 05 de janeiro de 2006.

Lei nº 1.094-2006-GPSGA, de 05 de janeiro de 2006.

Lei nº 1.093-2006 – Comenda Felipe Camarão.

Lei nº 1.092-2006-GPSGA, de 05 de janeiro de 2006.

Lei nº 1.088-2006-GPSGA, de 04 de janeiro de 2006.

LEI COMPLEMENTAR Nº 43-2005 – Código Tributário

LEI COMPLEMENTAR Nº 42-2005 – Código Tributário

LEI COMPLEMENTAR Nº 41-2005 – Acrescenta dispositivo da Lei Complementar n°72, de 08 de junho de 1999

LEI 1087-2005 – DEMUTRAN

LEI 1085-2005 – Dispõe sobre a isenção e parcelamento de créditos tributários do Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

LEI 1084-2005 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006-2009 e dá outras providências

LEI 1081-2005 – Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Povoado de Barro Duro, neste Município, e dá outras providências.

LEI 1080-2005 – Dá denominação ao logradouro público que liga as comunidades rurais de Bela Vista a Poço de Pedra, e determina outras providências.