LEI 214-1977 Denomina Escola 1º grau Poço de Pedra
LEI 213-1977 Institui a Taxa de Iluminação Pública e arrecação e aplicação
LEI 212-1977 Cancela a Dívida Ativa do IPTU até 1975
LEI 211-1977 Dispõe Sobre a Organização e Estruturação do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Municipio de São Gonsalo do Amarante e da Outras Providências.
LEI 210-1977 Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de suínos soltos no perímetro urbano da cidade e sede dos Distritos, e da outras providencias.
