Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

Normativos próprios

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Lei Municipal: 816/1997 01/01/1997 · LEI 816-1997 Parcelamento Solo UrbanoAcessar Lei Municipal: 815/1997 01/01/1997 · LEI 815-1997 Altera a Lei 10-77 Criação SAAEAcessar Lei Municipal: 808/1997 01/01/1997 · LEI 808-1997 Normas Exploração TáxisAcessar Lei Municipal: 807/1997 01/01/1997 · LEI 807-1997 Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Assistência SocialAcessar Lei Municipal: 803/1997 01/01/1997 · LEI 803-1997 Compilada republicada por incorreção contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporáriaAcessar Lei Municipal: 445/1993 01/01/1993 · LEI 445-1993 Estrutura 2 e 3 escalões e assessorias secretariasAcessar Lei Municipal: 430/1993 01/01/1993 · LEI 430-1993 Plano de Cargos, Carreira e Salários ServidoresAcessar Lei Municipal: 240/1979 01/01/1979 · LEI 240-1979 LOA 1980Acessar Lei Municipal: 239/1979 01/01/1979 · LEI 239-1979 Autoriza doação terreno Federação Grupos Folclóricos RNAcessar Lei Municipal: 238/1979 01/01/1979 · LEI 238-1979 Autoriza doação terreno Auto EsporteAcessar Lei Municipal: 237/1979 01/01/1979 · LEI 237-1979 Autoriza doação terreno Sec. Estadual EducaçãoAcessar Lei Municipal: 236/1979 01/01/1979 · LEI 236-1979 Autoriza abertura crédito especialAcessar Lei Municipal: 235/1979 01/01/1979 · LEI 235-1979 Delimita as zonas urbanas Sede Município, Santo Antônio Pontegi e Igreja NovaAcessar Lei Municipal: 234/1979 01/01/1979 · LEI 234-1979 Divisão Município São Gonçalo núcleos de ensino e unidadesAcessar Lei Municipal: 231/1978 07/12/1978 · LEI 231-1978 Orça a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municípal de São Gonçalo do Amarante para o Exercicio de 1979 - LOAAcessar Lei Municipal: 230/1978 12/09/1978 · LEI 230-1978 Dá Denominação a ruas no ''Loteamento'' Jardim LolaAcessar Lei Municipal: 229/1978 08/09/1978 · LEI 229-1978 Regulamenta a instituição de unidades de ensino de 1º grau Existentes no MunicípioAcessar Lei Municipal: 228/1978 08/09/1978 · LEI 228-1978 Estabelece feriados municipaisAcessar Lei Municipal: 227/1978 08/09/1978 · LEI 227-1978 Amplia isenção do IPTUAcessar Lei Municipal: 226/1978 22/08/1978 · LEI 226-1978 Autoriza abertura de crédito especialAcessar Lei Municipal: 225/1978 19/08/1978 · LEI 225-1978 Autoriza prefeito a firmar convênio UFRN para NUPACAcessar Lei Municipal: 224/1978 29/04/1978 · LEI 224-1978 Autoriza abertura de crédito especialAcessar Lei Municipal: 223/1978 17/04/1978 · LEI 223-1978 Forma e Apresentação dos Símbolos MunicipaisAcessar Lei Municipal: 233/1978 01/01/1978 · LEI 233-1978 Criação e estrutura CIATAAcessar Lei Municipal: 232/1978 01/01/1978 · LEI 232-1978 Autoriza abertura de créditos adicionaisAcessar Lei Municipal: 222/1977 26/12/1977 · LEI 222-1977 Institui o Código Tributário MunicipalAcessar Lei Municipal: 221/1977 08/12/1977 · LEI 221-1977 Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e da Outras Providências.Acessar Lei Municipal: 220/1977 08/12/1977 · LEI 220-1977 Altera Lei 187-72Acessar Lei Municipal: 219/1977 06/12/1977 · LEI 219-1977 Arca a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municípal de São Gonçalo do Amarante para o Exercicio de 1978 - LOAAcessar Lei Municipal: 218/1977 05/12/1977 · LEI 218-1977 Dá Denominação a escola 1º grau deste Município - Santo Antônio.Acessar

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