Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1372 registros Informações atualizadas em: 15/09/2025 - 09:23:39

LEI MUNICIPAL: 1.503/2015 01/01/2015

Lei 1.503-15 – Institui o Programa Cultivando a Paz na Escola

LEI MUNICIPAL: 1.502/2015 01/01/2015

Lei 1.502-15 – Nome rua principal Tapará

LEI MUNICIPAL: 1.501/2015 01/01/2015

Lei 1.501-15 – Companha combate dengue e Chikungunya nas escolas

LEI MUNICIPAL: 1.500/2015 01/01/2015

Lei 1.500-15 – Reajuste servidores Câmara Municipal

LEI MUNICIPAL: 1.499/2015 01/01/2015

Lei 1.499-15 – Nomes ruas Loteamento Santa Beatriz

LEI MUNICIPAL: 1.498/2015 01/01/2015

Lei 1.498-15 – Cartazes uso anabolizantes

LEI MUNICIPAL: 1.497/2015 01/01/2015

Lei 1.497-15 – Institui o Dia do PROERD

LEI MUNICIPAL: 1.496/2015 01/01/2015

Lei 1.496-15 – Pontos de informação turística

LEI MUNICIPAL: 1.495/2015 01/01/2015

Lei 1.495-15 – Nomes ruas Loteamento Nova Zelândia

LEI MUNICIPAL: 1.494/2015 01/01/2015

Lei 1.494-15 – Nomes ruas Jacaré-Mirim

LEI MUNICIPAL: 1.493/2015 01/01/2015

Lei 1.493-15 – Quadro gratificação Câmara Municipal

LEI MUNICIPAL: 1.492/2015 01/01/2015

Lei 1.492-15 – Plano Municipal de Educação

LEI MUNICIPAL: 1.491/2015 01/01/2015

Lei 1.491-15 – Reajuste efetivos

LEI MUNICIPAL: 1.490/2015 01/01/2015

Lei 1.490-15 – Nomes ruas Loteamento Jardim Botânico

LEI MUNICIPAL: 1.489/2015 01/01/2015

Lei 1.489-15 – Criação Dia Municipal Lider Comunitário

LEI MUNICIPAL: 1.488/2015 01/01/2015

Lei 1.488-15 – Proibição capacete comércios etc

LEI MUNICIPAL: 1.487/2015 01/01/2015

Lei 1.487-15 – Nome UBS Guanduba

LEI MUNICIPAL: 1.486/2015 01/01/2015

Lei 1.486-15 – Obrigatoriedade farmácias expor lista medicamentos disponíveis

LEI MUNICIPAL: 1.485/2015 01/01/2015

Lei 1.485-15 – Nomes ruas Loteamento Buriti

LEI MUNICIPAL: 1.484/2015 01/01/2015

Lei 1.484-15 – Nome UBS Uruaçu

LEI MUNICIPAL: 1.483/2015 01/01/2015

Lei 1.483-15 – Proibe corte energia elétrica em dias não úteis

LEI MUNICIPAL: 1.482/2015 01/01/2015

Lei 1.482-15 – Nome UBS Complexo Ruy Pereira bairro Santo Antônio

LEI MUNICIPAL: 1.481/2015 01/01/2015

Lei 1.481-15 – Nome quadra Olho Dágua do Chapéu

LEI MUNICIPAL: 1.480/2015 01/01/2015

Lei 1.480-15 – Obrigatoriedade unidade saúde comunicar uso droga criança e adolescente

LEI MUNICIPAL: 1.479/2015 01/01/2015

Lei 1.479-15 – Restruturação administrativa SAAE

LEI MUNICIPAL: 1.478/2015 01/01/2015

Lei 1.478-15 – Cria incentivo financeiro PMAQ

LEI MUNICIPAL: 1.477/2015 01/01/2015

Lei 1.477-15 – Nova Remuneração Gerentes e Diretores UBS

LEI MUNICIPAL: 1.476/2015 01/01/2015

Lei 1.476-15 – Denominação praça Rego Moleiro I

LEI MUNICIPAL: 1.475/2015 01/01/2015

Lei 1.475-15 – Nomes ruas Loteamento Novo Milênio

LEI MUNICIPAL: 1.474/2015 01/01/2015

Lei 1.474-15 – Vinculação salário agente saúde piso nacional

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